Busca de legislação

Ementa: Promulga as Emendas ao Acordo Operacional Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) para Implementar o Regime de Múltiplos Signatários, aprovadas pela XXVI Reunião dos Signatários, em Washington, em 16 de abril de 1996.

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 3.238, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - o crédito especial de Cr$ 600.000,00, para execução da Lei n° 3.214, de 19 de julho de 1957.

Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o crédito especial de Cr$ 138.912,60 (cento e trinta e oito mil, novecentos e doze cruzeiros e sessenta centavos), para ocorrer ao pagamento de gratificações adicionais, por tempo de serviço, aos servidores do Quadro do Pessoal da Secretaria do mesmo Tribunal, amparos pela Lei número 2.831 de 20 de julho de 1956.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesas, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalistas do Ministério da Agricultura, que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Convenio de Cooperação para o Estudo do Aproveitamento da Energia Hidráulica dos rios Acaraí e Mondai, entre o Brasil e o Paraguai, firmado do Rio de Janeiro, a 20 de janeiro de 1956.

Ementa: Autoriza a Companhia "Elétrica Caiuá" a instalar duas subestações transformadoras em Presidente Prudent, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto n° 38.594, de 16 de janeiro de 1956.

Ementa: Instituí Grupo de Trabalho do Departamento Nacional de Endemias Rurais, do Ministério da Saúde, para erradicação da malária no País.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Introduz modificações no Plano de Uniformes para os Colégios Militares, aprovados pelo Decreto n° 1.539, de 30 de março de 1937.

Ementa: Aprova o Orçamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outras providências.

Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 24250, de 23 de dezembro de 1947.

Ementa: Aprova as "Normas Especiais para a construção da rodovia Belém Brasília", e de regulamentação das atividades administrativas da "Rodobrás".

Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto n° 31.039, de 21 de junho de 1952

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Babaçulandia, no estado de Goiás, Concessão para o aproveitamento de energia hidraulica da cachoeira de Salto existente no curso d'agua Genipape, distrite e municipio de Babaçulandia, Estado de Goiás.

Ementa: Retifica o Decreto n. 60882, de 21 de junho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Paraná.

Ementa: Renova o Decreto n° 30.719, de 3 de abril de 1952.

Ementa: Dispõe sôbre o regime jurídico do pessoal da Caixa de Crédito da Pesca.

Ementa: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa do seguro agrário de pequena lavoura de culturas múltiplas.