Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decisão da Mesa de 28/10/2015

    Ementa: Aplica pena de censura escrita ao Senhor Deputado Silvio Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Mesa de 24/05/2023

    Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Mesa de 07/05/2025

    Ementa: Resolve, no período de 1º/5/2025 a 31/5/2025, considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Mesa de 18/12/2025

    Ementa: Declara perda de Mandado do Deputado Delegado Ramagem, nos termos do artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Mesa de 10/03/2022

    Ementa: Limita o reembolso de despesas com assistência à saúde realizadas em hospitais contratados pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Mesa de 23/09/2025

    Ementa: Aplicação da penalidade de censura escrita em desfavor dos Senhores Deputados SÓSTENES CAVALCANTE, NIKOLAS FERREIRA, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, CAROLINE DE TONI, PR. MARCO FELICIANO, DOMINGOS SÁVIO, BIA KICIS e CARLOS JORDY por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa