Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decisão de 07/07/2009
Ementa: Dispõe sobre os imóveis residenciais de propriedade da União sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 02/03/2010
Ementa: Convida deputados para sessão do Congresso Nacional em homenagem ao ex-presidente Tancredo Neves.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 13/01/2009
Ementa: Anula decisões relativas ao pagamento do adicional de especialização para os servidores efetivos, às alterações no plano de atendimento à saúde dos servidores e à inclusão dos servidores comissionados no plano de saúde.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 06/04/1994
Ementa: Autoriza pagamento de gratificação adicional pela prestação de serviço extraordinário.
Situação: Não consta revogação expressa