Busca de legislação

Ementa: Crêa o logar de Interprete de linguas na Secretaria do Governo da Bahia.

Ementa: Altera o uniforme dos Officiaes do 2º Regimento de Cavallaria Miliciana do Rio das Velhas e 1º da de Ouro Preto da Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Manda organisar as Companhias de Cavallaria Miliciana da Capitania do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede o soldo da patente de Tenente pela tarifa desta Côrte aos Cirurgiões-mores dos Regimentos de Linha da Capitania da Bahia.

Ementa: Declara a jurisdicção da Junta Militar creada na Capitania da Bahia pela Carta Régia de 31 de Agosto de 1809.

Ementa: Crêa a Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da Capitania do Espirito Santo.

Ementa: Prohibe que se provam postos de praças aggregadas, nas Capitanias.

Ementa: Declara debaixo da inspecção do Arcebispo a Casa Pia dos meninos orphãos e desamparados da Cidade da Bahia.

Ementa: Sobre a marcha para esta Côrte, de uma Divisão de Tropas da Provincia de S. Paulo.

Ementa: Manda fundar um estabelecimento montanistico em Sorocaba para extracção do ferro das minas que existem na Capitania de S. Paulo.

Ementa: Crêa o logar de Cirurgião-mór da tropa na Capitania de Pernambuco.

Ementa: Concede uma loteria para conclusão do Theatro da Cidade da Bahia.

Ementa: Approva o estabelecimento de companhias de mineração na Capitania de Minas Geraes.

Ementa: Manda crear na Capitania de Matto Grosso um Trem, onde se fabrique e concerte o armamento e mais objectos de uso do Exercito.

Ementa: Sobre a alçada mandada a Pernambuco para conhecer da rebellião daquella Capitania.

Ementa: Manda fazer guerra aos indios Botocudos.

Ementa: Sobre os indios Botocudos, cultura e povoação dos campos geraes de Coritiba e Guarapuava.

Ementa: Crêa o logar de Capellão para a Fortaleza da Barra da Cidade da Bahia.

Ementa: Dá instrucções ao Intendente Geral da Policia nomeado para a colonia de Cayenna, e Guyana Franceza.

Ementa: Concede ás tropas de linha e de milicias da Provincia de Matto Grosso o privilegio de fôro militar, sendo processados e julgados os seus delictos em Conselho de Guerra