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Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o Parágrafo Único do art. 1º do Ato da Mesa nº 43, de 23 de junho de 2000, e dá outras providências.

Ementa: Disciplina o pagamento do subsídio e da representação devidos aos Deputados Federais.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido.

Ementa: Reajusta os valores do subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

Ementa: Atualiza as atribuições do cargo de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Segurança Legislativo.

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15 de 1979.

Ementa: Dispõe sobre a distribuição de elemento intercambiável de escrita para máquinas de escrever elétricas e eletrônicas.

Ementa: Altera o Anexo do Ato da Mesa nº 128, de 27 de junho de 2002.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Sistematização de Informações Digitais na Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

Ementa: Dispõe sobre requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para outros órgãos, sem ônus para a instituição.

Ementa: Dispõe sobre a tabela de gratificação de representação.

Ementa: Fixa valores para as Gratificações de Representação e para as Funções Gratificadas.

Ementa: Reajusta o valor da cota de passagem aérea e dá outras providências.

Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Ementa: Disciplina a cota postal-telefônica dos Deputados.

Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal da Senhora Janete Maria Góes Capiberibe.

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Ato da Mesa nº 18, de 1975.

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Ato da Mesa nº 7/79.

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.