Busca de legislação

Ementa: Cria comissão para, no prazo de dez dias, apresentar proposta quanto à aplicação, no âmbito do Poder Legislativo e do órgão a que se refere o art. 71 da Constituição Federal, do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; bem como do disposto na Resolução nº 13, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça.

Ementa: Dispõe sobre procedimentos para assegurar maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas classificadas com indicador de Resultado Primário (RP) 9 (despesas discricionárias decorrentes de emenda de Relator-Geral).

Ementa: Prorroga até o dia 15 de março de 2005, o prazo da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 2, de 2004, destinada a efetuar estudos visando ao aperfeiçoamento do rito de tramitação das medidas provisórias.

Ementa: Cria Comissão Mista, composta de 11 (onze) Srs. Senadores e 11 (onze) Srs. Deputados e igual número de suplentes, para, no prazo de trinta dias, apresentar projetos reestruturando os orçamentos e sua tramitação.

Ementa: Autoriza a realização do 2º curso de pós-graduação em Orçamento Público e Controle Externo para ;servidores do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União.

Ementa: Dispõe sobre a cessão de dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Ementa: É vedada a edificação de construções móveis, colocação de tapumes, arquibancadas, palanques, tendas ou similares na área compreendida entre o gramado e o meio fio anterior da via de ligação das pistas SUL e Norte do Eixo Monumental, do lote da União Federal destinado ao Congresso Nacional.

Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto nº 1, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

Ementa: Altera a alínea "c" do inciso I do art. 2° da Ato Conjunto n° 2, de 2013.

Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Mista constituída pelo Ato Conjunto n° 1, de 2013, para conclusão dos trabalhos.

Ementa: Moderniza as publicações oficiais dos Diários do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Ementa: Constitui Comissão Mista, destinada a apresentar, projetos de lei visando à consolidação da legislação federal, à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal a modernização e o fortalecimento econômico e social do País.

Ementa: Altera o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015, que "institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais".

Ementa: Institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações bens e serviços entre Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Ementa: Padroniza os procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Ementa: Institui Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, compartilhamento de informações, de tecnologias de informática e de serviços de informação entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho conjunto para modernização das publicações de registros legislativos nos Diários Oficiais das duas Casas Legislativas