Busca de legislação

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - o crédito especial de Cr$ 600.000,00, para execução da Lei n° 3.214, de 19 de julho de 1957.

Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o crédito especial de Cr$ 138.912,60 (cento e trinta e oito mil, novecentos e doze cruzeiros e sessenta centavos), para ocorrer ao pagamento de gratificações adicionais, por tempo de serviço, aos servidores do Quadro do Pessoal da Secretaria do mesmo Tribunal, amparos pela Lei número 2.831 de 20 de julho de 1956.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesas, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalistas do Ministério da Agricultura, que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia "Elétrica Caiuá" a instalar duas subestações transformadoras em Presidente Prudent, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto n° 38.594, de 16 de janeiro de 1956.

Ementa: Instituí Grupo de Trabalho do Departamento Nacional de Endemias Rurais, do Ministério da Saúde, para erradicação da malária no País.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Introduz modificações no Plano de Uniformes para os Colégios Militares, aprovados pelo Decreto n° 1.539, de 30 de março de 1937.

Ementa: Aprova o Orçamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outras providências.

Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 24250, de 23 de dezembro de 1947.

Ementa: Aprova as "Normas Especiais para a construção da rodovia Belém Brasília", e de regulamentação das atividades administrativas da "Rodobrás".

Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto n° 31.039, de 21 de junho de 1952

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Babaçulandia, no estado de Goiás, Concessão para o aproveitamento de energia hidraulica da cachoeira de Salto existente no curso d'agua Genipape, distrite e municipio de Babaçulandia, Estado de Goiás.

Ementa: Retifica o Decreto n. 60882, de 21 de junho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Paraná.

Ementa: Renova o Decreto n° 30.719, de 3 de abril de 1952.

Ementa: Dispõe sôbre o regime jurídico do pessoal da Caixa de Crédito da Pesca.

Ementa: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa do seguro agrário de pequena lavoura de culturas múltiplas.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Orizona concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da corredeira Santo Inácio, existente no ribeirão do mesmo nome, distrito sede do município de orizona, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração J. Rabelo S. A. a lavrar minério de ferro e associados no Município de Itauna, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Indústria Rovial, Técnica, Extrativa, Beneficiamento,Importação e Exportação S.A. a pesquisar minérios de manganês e associados no município de Castelo, Estado do Espirito Santo.