Busca de legislação

Ementa: Transfere do Município de Anchieta à Espirito Santo Centra Elétricas S.A concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Declara a Seção Brasileira da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia Lagoa-Mirim, vinculada ao Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais.

Ementa: Concede autorização a Produtos Químicos Carva Limitada, para trabalho contínuo, na forma estabelecida neste Decreto (MTPS-225.987-63).

Ementa: Instituiu, no Gabinete Civil da Presidência da República o Serviço Nacional dos Municípios (SENAM), e dá outras providências.

Ementa: Institui a Comissão Nacional para os Assuntos da Associação Latino-Americana de Livre Comércio.

Ementa: Revoga os decretos nºs 43.186, de 6 de fevereiro de 1958, 46.131, de 3 de junho de 1959, e 47.022 de 14 de outubro de 1959, relativos à concessão a médicos, engenheiros e dentistas, das gratificações previstas nos itens V e VI da Lei n° ;1.711, de 28 de outubro de 1952.

Ementa: Altera o Regulamento da Diretoria de Aperfeiçoamento e Especialização.

Ementa: Aprova o estatuto da universidade do Rio de Janeiro.

Ementa: Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores do Serviço Civil do Poder Executivo e das Autarquias e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Tingui Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Extingue cargos de Adidos e Adjuntos de Adidos Aeronáuticos junto às Representações Diplomáticas e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Emissoras Unidas de Goiás Sociedade Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Reduz os vencimentos e vantagens do pessoal do Ministério da Fazenda em missão ou comissão no exterior e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Decreto n° ;50.339, de 15 de março de 1961.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° ;49.563, de 20 de dezembro de 1960.

Ementa: Autoriza o Serviço do patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Monte Santo de Minas, estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa das Domésticas" com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, com sede em Santos, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa São João Batista da Lagoa, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Altera o Decreto n° ;34.596, de 16 de novembro de 1953.