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Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 28, de 4 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2002, que "dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências", pelo período de sessenta dias a partir de 16 de abril de 2002.

Ementa: Constitui Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização da sessão plenária do Parlamento Jovem Brasileiro de 2011.

Ementa: Comunica a rejeição da Medida Provisória nº 51, de 04 de julho de 2002.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos sobre o combate à pobreza.

Ementa: Designa o Deputado Federal Orlando Silva para o cargo de Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais.

Ementa: Rejeita o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 879, de 24 de abril de 2019, que ''Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009'' e determina o seu arquivamento, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 1 de 2002-CN.

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado José Dutra.

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado Antônio Delfim Netto.

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado Eduardo Barbosa.

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados, ao Senhor José Adauto Bezerra, ex-Deputado Federal e ex.mo. Governador do Estado do Ceará.

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Grupo Cultural AfroReggae.

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Norberto Odebrecht, empresário e fundador do Grupo Odebrecht.

Ementa: Concede a medalha de Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à Usina Siderúrgica de Minas Gerais - Usiminas.

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Senador Jefferson Peres.

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Senador Ramez Tebet (post mortem).

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Fernando Záchia

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Jornalista Rubem Azevedo Lima.

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Senador Eduardo Siqueira Campos.

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Sérgio Maçães.

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Luiz Gil Siuffo Pereira.