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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto Legislativo nº 56, de 1979

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, que "altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 1979

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.646, de 18 de dezembro de 1978 que ''estende até 31 de dezembro de 1979, o prazo estabelecido no § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.592, de 21 de dezembro de 1977".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1979

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.648 de 18 de dezembro de 1978, que "altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 1979

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.647, de 18 de dezembro de 1978, que "altera dispositivo da Lei n.º 6.468, de 14 de novembro de 1977, que dispõe sobre o regime de tributação simplificada para as pessoas jurídicas de pequeno porte e estabelece isenção do Imposto de Renda em favor daqueles que auferem reduzida receita bruta".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 1979

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.655, de 9 de janeiro de 1979, que "dispõe sobre a guarda e liquidação dos comprovantes do recolhimento restituído decorrente do consumo de óleo combustível instituído pelo Decreto-Lei n.º 1.520, de 17 de janeiro de 1977".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 265, de 26 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Modifica a redação dos artigos 5º e 6º do Decreto-lei nº 6.674, de 11 de Julho de 1944.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 58, de 1981

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.863, de 26 de fevereiro de 1981, que "concede isenção de tributos às Missões Diplomáticas e Representações Consulares de Carreira, com base na reciprocidade de tratamento".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 278, de 15 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, crédito especial para atender às despesas feitas pela Comissão Organizadora da Primeira Conferência Panamericana de Criminologia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 11, de 28 de Dezembro de 1946

    Ementa: Inclui os oficiais dentistas, convocados para a F.E.B., entre os beneficiados do dispisitivo na alínea b, do art. 1º do Decreto-lei nº 8.159, de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.068, de 6 de Julho de 1966

    Ementa: Retifica, sem ônus, a Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1966.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.140, de 14 de Outubro de 1966

    Ementa: Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a conceder auxílio às Organizações de partidos políticos, a que se refere o Ato Complementar nº 4, e abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.142, de 20 de Outubro de 1966

    Ementa: Concede isenção de tributos para aparelhos e equipamentos médico-hospitalares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.125, de 29 de Setembro de 1966

    Ementa: Estende aos exercícios de 1967 e 1968 a vigência e aplicação do crédito especial de Cr$ 5.000.000.000 (Cinco bilhões de cruzeiros), autorizado pela Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.131, de 1º de Outubro de 1966

    Ementa: Altera a Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, que reorganiza o Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.134, de 11 de Outubro de 1966

    Ementa: Concede pensão mensal especial a D. Constança Mangabeira, viúva do Professor João Mangabeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.086, de 30 de Agosto de 1966

    Ementa: Altera, sem aumento de despesas, dotações do Conselho Nacional de Telecomunicações consignadas na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 49, de 27 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Decreta o recesso das Assembléias Legislativas dos Estados de Goiás e do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 150, de 22 de Novembro de 1947

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 762.610,00, para ocorrer a despesas do exercício de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 71, de 14 de Outubro de 1969

    Ementa: Atribui até 15 de março de 1971, honras de Chefe de Estado ao Marechal Arthur da Costa e Silva, e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 77, de 27 de Outubro de 1969

    Ementa: Fixa, em 20 de novembro de 1969, a data para realização de Convensão Nacional destinada à eleição dos membros dos Diretórios Nacionais de Partidos Políticos, e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa