Busca de legislação

Ementa: Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário, crédito especial para pagamento de gratificação de representação a juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário, crédito suplementar para pagamento de representação a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.

Ementa: Dispõe sobre funcionários interinos e extra-numerários a que se refere o art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para atender a despesas da Comissão do Vale do São Francisco.

Ementa: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 8.724, de 18 de janeiro de 1946.

Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria dos membros do Ministério Público com os requisitos do art. 30 ns. I e II, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição .

Ementa: Eleva o padrão de vencimentos do cargo de Auxiliar de Autópsia.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.525, de 28 de fevereiro de 1977, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.453, de 6 de abril de 1976, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.456, de 7 de abril de 1976.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.454, de 7 de abril de 1976.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.483, de 6 de outubro de 1976.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de março de 1977, que revoga disposição do Decreto-Lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.530, de 24 de março de 1977, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.482, de 5 de outubro de 1976, que concede isenção de impostos na importação de eletrodos próprios para marca-passo cardíaco.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei n. 1552, de 20 de maio de 1977, que autoria o Poder Executivo a antecipar recursos para os Fundos Especiais, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.420, de 9 de outubro de 1975.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.545, de 15 de abril de 1977, que fixa o valor do soldo dos postos de Coronel PM da Polícia Militar e de Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei n.º 1.556, de 7 de junho de 1977.