Busca de legislação

Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 532, de 13 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede pensão especial a Dona Donatila de França Lins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 558, de 18 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelas companhias de aviação que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 844, de 5 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementar no Poder Judiciário para pagamento de salário-família.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 794, de 29 de Agosto de 1949

    Ementa: Assegura a inscrição de provisionados no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 565, de 20 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive de imposto de consumo, para 2 caixas com aparelhos físicos de matéria plástica, destinadas ao Instituto de Eletrotécnica do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 533, de 13 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificações de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 806, de 2 de Setembro de 1949

    Ementa: Assegura contagem de tempo aos funcionários que obtiverem pronunciamento favorável da Comissão Revisora instituída pelo parágrafo único do artigo 18, da Constituição Federal de 16 de julho de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 807, de 3 de Setembro de 1949

    Ementa: Estende os benefícios do Decreto-lei nº 7.802, de 30 de julho de 1945, aos ex-cadetes da Escola Militar, excluídos por moléstias contagiosas ou incuráveis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 568, de 21 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura do crédito suplementar para pagamento de aluguel de prédio ocupado pela Agência Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 538, de 15 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura de crédito especial para a instalação de uma usina hidro-elétrica na Colônia Agrícola do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 856, de 10 de Outubro de 1949

    Ementa: Concede prêmio, em dinheiro, ao genetista Iwar Beckmen.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.057, de 12 de Setembro de 1938

    Ementa: Cassa a autorização concedida à Companhia Paulista de Seguros para funcionar em seguros sobre a vida humana.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 858, de 12 de Outubro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos para material importado pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 830, de 23 de Setembro de 1949

    Ementa: Reorganiza o Tribunal de Contas da União.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 836, de 24 de Setembro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelas "Redes Estaduais Aéreas Ltda."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 838, de 28 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para auxílio à Associação Brasileira de Imprensa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 577, de 22 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede auxílios a Congressos Eucarísticos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 870, de 16 de Outubro de 1949

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de despesas efetuadas em 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 841, de 29 de Setembro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos para material importado pela firma Booth & Company (London) Limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 539, de 15 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para a construção de um leprosário e de um preventório para filhos de Lázaros em Porto Velho, no Terrirório de Guaporé.

    Situação: Não consta revogação expressa