Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 55.159, de 4 de Dezembro de 1964
Ementa: Decreta a intrervenção na Companhia Nacional de Navegação Costeira.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.160, de 7 de Dezembro de 1964
Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$60.000.000,00 para o fim que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.361, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Amplia a zona de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica, do Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.166, de 9 de Dezembro de 1964
Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Professor de Educação Musical da Faculdade de Música da Universidade Católica de Campinas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.368, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Torna sem efeito o Decreto n. 52882, de 20 de novembro de 1963.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.263, de 22 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a Marmoaria Brasil Ltda., a pesquisar mármore, no município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.384, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Fica renovado o Decreto nº 855, de 7 de abril de 1962.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.445, de 5 de Janeiro de 1965
Ementa: Autoriza Marmoraria Brasil Ltda. a pesquisar mármore e pedras coradas no município de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.268, de 22 de Dezembro de 1964
Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.176, de 10 de Dezembro de 1964
Ementa: Outorga ao Departamento de Águas e Energia do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.379, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 9.313 de 28 de abril de 1942, referente a autorização de lavra de jazida de calcáreo concedida à Sociedade Anônima Indústrias Votorantim, no município de Igarassu, Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.392, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte a construir linha de transmissão.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.188, de 10 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, à Sociedade Mantenedora de Assistência e Educação, do imóvel que menciona, situado no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.279, de 22 de Dezembro de 1964
Ementa: Dispõe sObre a adaptação das Caixas Econômicas Federais do Sistema Financeiro da Habitação.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.196, de 10 de Dezembro de 1964
Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Ministério da Aeronáutica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.400, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a S.A. de Cimento Mineração e Cabotagem "Cimimar" a lavrar caulim e argila no município de São Benedito do Campo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 55.287, de 28 de Dezembro de 1964
Ementa: Abre, pelo ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$980.000.000,00 para fim que menciona.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.289, de 29 de Dezembro de 1964
Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos Estatutos da Ultramar Companhia Brasileira de Seguros, inclusive aumento do capital social.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.293, de 29 de Dezembro de 1964
Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$16.000.000.000,00 (dezesseis bilhões de cruzeiros), para atender às despesas que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.418, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a lavrar dolomita, no município de Marquês de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada