Busca de legislação

Ementa: Decreta a intrervenção na Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$60.000.000,00 para o fim que especifica.

Ementa: Amplia a zona de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Professor de Educação Musical da Faculdade de Música da Universidade Católica de Campinas.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n. 52882, de 20 de novembro de 1963.

Ementa: Autoriza a Marmoaria Brasil Ltda., a pesquisar mármore, no município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Fica renovado o Decreto nº 855, de 7 de abril de 1962.

Ementa: Autoriza Marmoraria Brasil Ltda. a pesquisar mármore e pedras coradas no município de Castelo, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

Ementa: Outorga ao Departamento de Águas e Energia do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 9.313 de 28 de abril de 1942, referente a autorização de lavra de jazida de calcáreo concedida à Sociedade Anônima Indústrias Votorantim, no município de Igarassu, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza a Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte a construir linha de transmissão.

Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, à Sociedade Mantenedora de Assistência e Educação, do imóvel que menciona, situado no Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sObre a adaptação das Caixas Econômicas Federais do Sistema Financeiro da Habitação.

Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Autoriza a S.A. de Cimento Mineração e Cabotagem "Cimimar" a lavrar caulim e argila no município de São Benedito do Campo, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre, pelo ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$980.000.000,00 para fim que menciona.

Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos Estatutos da Ultramar Companhia Brasileira de Seguros, inclusive aumento do capital social.

Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$16.000.000.000,00 (dezesseis bilhões de cruzeiros), para atender às despesas que especifica.

Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a lavrar dolomita, no município de Marquês de Valença, Estado do Rio de Janeiro.