Busca de legislação

Ementa: Altera artigo do Regulamento de Promoções de Oficiais da Marinha, baixado com o Decreto n° ;42.808, de 13 de dezembro de 1957, dispensado exigência que indica.

Ementa: Retifica o enquadramento do pessoal beneficiado pelo art. 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, a Instituto do Açúcar e do Álcool, aprovado pelo Decreto nº 51.546 de 5 de setembro de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

Ementa: Retifica o sistema de classificaçãp de cargos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, aprovado pelo Decreto nº 51.350, de 23 de novembro de 1961, e dá outras providências

Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº 51.054, de 26 de ulho de 1961.

Ementa: Altera os Decretos n.s 48279, de 09 de junho de 1960, 48864, de 18 de agosto de 1960, e 49385 de 30 de novembro de 1960.

Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outra providências.

Ementa: Altera o Quadro de Procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto ;nº 50.562, de 8 de maio de 1961.

Ementa: Torna públicas novas adesões, por parte de diversos países, ao Protocolo assinado em Paris, a 19 de novembro de 1948, destinado a colocar sob contrôle internacional as drogas não incluídas na Convenção de 13 de julho de 1931 para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição de entorpecentes, emenda pelo Protocolo assinado em Lake Success, a 11 de dezembro de 1946.

Ementa: Torna públicas retificações e adesões, por parte de diversos países, ao Protocolo da Convenção Internacional para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, concluído na Haia, a 14 de maio de 1954.

Ementa: Aprova enquadramento dos cargos, funções e emprêgos da Estrada de Ferro São Luís - Teresina, do Ministério da Viação e Obras Pública e dá outras providências.

Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto Nacional do Pinho, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o enquadramento do pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, beneficiado pelo art. 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961.

Ementa: Designa liquidante do Conselho Coordenador do Abastecimento e dá outrras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial para estudar e propor medidas necessárias à coordenação dos recursos Hospitalares e Médico - Sociais do País.

Ementa: Fixa distribuição, em cada Arma e em cada posto, das funções gerais do Exército, a vigorar a partir de 24 de dezembro de 1962.

Ementa: Torna pública as adesões, por parte das Repúblicas do Congo (Leopoldville) Camarões Alta Volta e Honduras, às Convenções da Haia de 1899, e 1907, para a solução dos conflitos internacionais.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Universidade de Santa Maria e dá outras providências.