Busca de legislação

Ementa: Regulamenta o art. 46 da Lei n° 3.470, de 28 de novembro de 1958.

Ementa: Autorizo o cidadão brasileiro Gustadio Netto Jr., a pesquisar aluviões auríferos, no município de São Felix do Xingu, Estado do Pará.

Ementa: Renova o Decreto n° 46.297, de 29 de junho de 1959.

Ementa: Autoriza o Ministério da Marinha a complementar os vencimentos dos servidores que exerçam categorias congêneres às pertencentes às autarquias.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções de que trata o Decreto n° 52.257-A, de 15 de julho de 1963.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do imóvel localizado em Anápolis, Goiás, destinado ao Ministério da Guerra.

Ementa: Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação as ações do Material Ferroviário S. A. - MAFERSA.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 para atender à integralização de ações da Siderúrgica de Santa Catarina S. A.

Ementa: Cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos preliminares visando a implantação da Fábrica Nacional de Inseticidas, no Município de Igaraçu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto n° 51.544, de 31 de agosto de 1962, que aprovou o enquadramento das funções e empregos do Conselho Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Ementa: Concede o direito de lecionar no 1º ciclo de escolas de nível médio aos alunos da 1ª e 2ª séries das Faculdades de Filosofia.

Ementa: Adoção da camisa bege de gola aberta e mangas curtas. (Exército0

Ementa: Dispõe sobre a não realização, no corrente ano das Assembléias Gerais dos Conselhos Nacionais de Estatísticas e de Geografia.

Ementa: Aprova o sistema de classificação de cargos da Universidade do Ceará, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre funções gratificadas do Departamento de Imprensa Nacional.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Universidade do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento do pessoal amparado pelo Lei n° 3.967, de 5 de outubro de 1961.

Ementa: Corrige enquadramento provisório.

Ementa: Prorroga feriado bancário estabelecido pelo Decreto n° ;51.315, de 30 de agôsto de 1961.

Ementa: Retifica o enquadramento provisório de servidores do Ministério da Saúde.