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Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrados, neste descritos, e consignados à "COMPANHIA INDUSTRIAL DE SINAL", de Bayeux (PB).

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) concessão para distribuir energia elétrica no Município de Conceição do Almeida, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) concessão para distribuir energia elétrica no Município de Jequié, no Estado da Bahia.

Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Decreto n.º 701, de 15 de março de 1962.

Ementa: Concede à sociedade Samith Naif Daibes & Cia. autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Afonso Borges a pesquisar quartzo e ametista, no município de Cavalcante, Estado de Goiás.

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 493 do Regulamento Interno e dos serviços Gerais - R-1 - RISG (Decreto n.º 42.018-57).

Ementa: Abre pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.239.400,00, para atender às despesas com a criação do Curso de Arquiteetura e Urbanismo na Escola de Engenharia da Universidade do Paraná.

Ementa: aprova a tabela de Representação dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores enquadradas pelas Leis n.º 3780, de 12 de julho de 1960 e 3917, de 14 de julho de 1961.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Goncalves da Silva a pesquisar quartzo e mica, no município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art.33 do Regulamento para os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva.

Ementa: Altera a redação da alínea b do artigo 1º do Decreto n. 42118, de 20 de agosto de 1957.

Ementa: Concede à Empresa de Mineração União Ltda., autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sinval Duarte Pereira a pesquisar diatomita no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Thomas de Aquino Pereira a pesquisar diamantes, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Olíveira Carvalho Melo a pesquisar pirofilita o Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Patrus de Souza a pesquisar bauxita, no município de Serro, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Fosforita Olinda S.A. FASA - a pesquisar Fosforita no município de Olinda, Estado de Pernambuco.

Ementa: Renova a autorização contida no decreto de nº 45897, de 28 de abril de 1959.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Samuel Isaac Benchimol a pesquisar cassiterita no município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.