Busca de legislação

Ementa: Designa integrante para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Ementa: Dispõe sobre o uso de chancela eletrônica nos atos do Presidente da Câmara dos Deputados pelo Secretário-Geral da Mesa.

Ementa: Designa o Deputado Gilson Daniel para o cargo de Ouvidor-Geral.

Ementa: Designa o Deputado Marcos Pereira para o cargo de Procurador Parlamentar.

Ementa: Designa o Deputado Domingos Sávio para o cargo de Secretário de Empreendedorismo Legislativo.

Ementa: Designa o Deputado Félix Mendonça para o cargo de Secretário de Relações Internacionais.

Ementa: Concede medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.

Ementa: Designa o Deputado Cláudio Cajado para exercer o cargo de Corregedor Parlamentar.

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados nos autos da Reclamação n. 33667, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Ementa: Designa Membro para o Grupo de Trabalho (GT5G) destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos servidores de telecomunicações.

Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 430, de 14 de maio de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências."

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 27, de 24 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de janeiro de 2002, que "dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para fins do disposto no inciso I do § ;1º do art. 144 da Constituição", pelo período de sessenta dias a partir de 16 de abril de 2002.

Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.

Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de bloco parlamentar formado com vistas à eleição da Mesa a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado ao estudo sobre o aumento de suicídio, automutilação e problemas psicológicos entre os jovens brasileiros conclua suas atividades.

Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002, que "Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.".

Ementa: Determina o uso de chancela eletrônica nos despachos e documentos de autoria e competência do Presidente da Câmara dos Deputados.

Ementa: Nomeia o deputado Carlos Sampaio Procurador de Integração e Cidadania, dando-lhe competência para representar o Presidente na interação com a sociedade nos assuntos que tenham pertinência com as atividades da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa o deputado Betinho Rosado (DEM/RN), na qualidade de titular, para compor a Comissão de Minas e Energia.

Ementa: Designa a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados para atuar na defesa da honra e da imagem do deputado Antônio Carlos Pannunzio.