Busca de legislação

Ementa: Transfere de Ribeiro Parada S.A. Indústria de Papel e Papelão à Indústrias Salto Pintado Ltda. a concessão para o aproveitamento da queda d'água denominada Salto Pintado, município de Porto União, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Modifica dispositivos do Decreto n° 52.339, de 9 de agosto de 1963.

Ementa: Autoriza a Companhia de Tecidos Paulista a lavrar fosforita, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno menciona.

Ementa: Modifica o regulamento da Comissão Nacional de Assistência Técnica.

Ementa: Transfere para o Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio, os servidores do Conselho do Desenvolvimento que menciona.

Ementa: Modifica o Art. 4º do Decreto n° 52.052, de 24 de maio de 1963, que cria no Ministério das Relações Exteriores, Comissão encarregada de estudar a política do Brasil em matéria de Direito do Mar.

Ementa: Autoriza a Comissão do vale do São Francisco a aceitar a doação do terreno onde será executada a perfuração de um poço profundo na Fazenda Babilônia, município de Irece, no Estado da Bahia.

Ementa: Fixa os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de amendoim da seca da safra de 1963-64.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 52.025, de 20 de maio de1963.

Ementa: Dispõe sobre a distribuição de créditos orçamentários atribuídos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Ementa: Aprova as Tabelas de Fixação dos Valores da Etapa das Fôrças Armadas e de suas modalidades, para 1º semestre de 1964, e dá outras providências.

Ementa: Excluir dos efeitos do Decreto n° 52.415, de 28 de agôsto de 1963, a sociedade que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, o prédio residencial, sito na Avenida Epitácio Pessoa n° 2.447, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Ementa: Dispõe sôbre a duplicação de matrículas no primeiro ano das escolas superiores.

Ementa: Outorga a Companhia Paranaense de Energia Elétrica autorização de estudos para o aproveitamento de fontes de energia hidráulica existente no rio Chopim e seus afluentes, no Estado do Paraná.

Ementa: Outorga a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL - concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível denominado Salto Grande, no município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, para a instalação do Instituto de Pesquisas.

Ementa: Autoriza o firma Steiner Jóias Ltda.a comprar pedras preciosas.