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Ementa: Autoriza o Estado de Santa Catarina a elevar em Cz 133.593.500,00 (Cento e trinta e três milhões, quinhentos e noventa e três mil e quinhentos cruzados) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cz$ 3.616.907.823,00 (três bilhões, seiscentos e dezesseis milhões, novecentos e sete mil, oitocentos e vinte e três cruzados) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, a elevar em Cr$ 290.022.839,81 (duzentos e noventa milhões, vinte e dois mil, oitocentos e trinta e nove cruzeiros e oitenta e um centavos) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Diadema, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 253.565.000,00 (duzentos e cinquenta e tres milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresopolis, Estado do Rio de Janeiro, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 59.077,23 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de campo maior, Estado do Piauí, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 20.016,27 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Areia Branca, Estado de Sergipe, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 8.496,94 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito no valor de Cz 22.032.566,45 (Vinte e dois milhões, trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis cruzados e quarenta e cinco centavos).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, a contratar operação de credito no valor de cz 654.384,73 (Seiscentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro cruzados e setenta e três centavos).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cr$ 858.900.000,00 (oitocentos e cinquenta e oito milhões e novecentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo André, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ariranha, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 1.546.600,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil e seiscentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icem, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 1.867.300,00 (hum milhão, oitocentos e sessenta e sete mil e trezentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a elevar em Cr$4.072.710,00 (quatro milhões, setenta e dois mil, setecentos e dez cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 772.500.000,00 (setecentos e setenta e dois milhões e quinhentos mil cruzeiros).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituverava, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 31.793.420,61 (trinta e um milhões, setecentos e noventa e tres mil, quatrocentos e vinte cruzeiros e sessenta e um centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Altinópolis, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 11.282.510,68 (onze milhões, duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e dez cruzeiros e oito centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Florido, Estado de Minas Gerais, a elevar em Cr$ 21.171.150,00 (vinte e um milhões, cento e setenta e um mil, cento e cinquenta cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 6.017.802,61 (seis milhões dezessete mil, oitocentos e dois cruzeiros e sessenta e um centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Estado de São Paulo, a realizar operação de crédito, no valor de Cr$ 6.461.054,60 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, cinquenta e quatro cruzeiros e sessenta centavos), para os fins que especifica.