Busca de legislação

Ementa: Eleva a dotação do Seminario de Santa Anna na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Regula as medidas da Provincia de S. Paulo pelo padrão do Rio de Janeiro.

Ementa: Erige em parochia a capella de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão na Provincia de S. Pedro.

Ementa: Eleva á categoria de villa a freguezia de Piratinim na Provincia de S. Pedro.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 101.078.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Autoriza a cessão, mediante comodato, do imóvel que menciona no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Exclui do Anexo IV, a que se refere o art. 4° do Decreto n° 99.678, de 8 de novembro de 1990, os Decretos que menciona.

Ementa: Autoriza o Conde de Linhares, subdito portuguez, a formar uma companhia para os trabalhos de mineração em terras que possue na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Declara sem effeito o Decreto de 9 de Setembro de 1829, que deu nova organização á Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra.

Ementa: Nomeia uma commissão encarregada da organização de um novo systema monetario.

Ementa: Crêa uma cadeira de primeiras letras no lugar da Passagem, termo da Cidade de Cabo Frio.

Ementa: Manda pagar 800$000 annuaes em compensação da cessão do resto do edificio da prisão do Aljube.

Ementa: Dá organização á Administração do Correio da Provincia de Pernambuco.

Ementa: Approva o estabelecimento de Escolas Normaes de differentes disciplinas projectado pela Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional.

Ementa: Dá organização á Administração do Correio da Provincia de S. Paulo.

Ementa: Autoriza a João da Rocha Pinto a organizar em Londres uma Companhia, para os trabalhos de mineração na Provincia de Minas Geraes ou na de Goyaz.

Ementa: Manda pagar pela folha civil a gratificação concedida ao Major Pedro Pereira Corrêa de Senna pela descoberta da verdadeira quina officinal na Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Declara que a Faculdade concedida ao Doutor Jorge Such para a formação de uma Companhia de mineração, comprehende os outros socios.

Ementa: Convoca extraordinariamente a Assembléa Geral Legislativa para o dia 8 do corrente, encerrando os seus trabalhos no ultimo de Outubro.

Ementa: Supprime o emprego de Capellão do Arsenal de Marinha da Bahia.