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Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.205, de 31 de janeiro de 1972.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.256, de 26 de janeiro de 1973.

Ementa: Referenda o ato do Presidente da República que concedeu a reforma do Segundo-Sargento João Lino Pereira, do Ministério da Marinha.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.212, de 8 de março de 1972.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.262, de 27 de fevereiro de 1973.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1267, de 12 de abril de 1973.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1270, de 2 de maio de 1973.

Ementa: Torna definitivo o registro feito sob reserva pelo Tribunal de Contas da União, referente à despesa de Cr$ 3.181.599,40 proveniente de fornecimento de material ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro (Ministério de Viação e Obras Públicas), pela Companhia Siderúgica Nacional.

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro ao termo de contrato celebrado, em 30 de outubro de 1953, entre o Governo da República do Estados Unidos do Brasil, no ato representado pelo Diretor-Geral Interino da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica e Humberto Wilke Boratto.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, que autoriza a emissão de Letras do Tesouro Nacional para o desenvolvimento de operações de "Mercado Aberto", com fins monetários, pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União resolvido em sessão de 26 de junho de 1959, denegatório de registro a contrato celebrado em 2 do mesmo mês e ano, entre o Ministéio da Saúde e a firma Pereira Júnior Cereais S.A.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 328, de 20 de julho de 1967.

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo, de 18 de novembro de 1955, aditivo ao contrato, de 29 de dezembro de 1954, celebrado entre o Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e Jorge Aurélio Possa.

Ementa: Aprova so texto do Decreto-Lei nº 330, de 13 de setembro de 1967, que revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967 (Código de Minas) e restaura a vigência do art. 33 da Lei nº 4118, de 1962, que trata de concessão da lavra de minerais nucleares.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.096, de 23 de março de 1970, que concede incentivos fiscais às empresas de mineração.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.094, de 17 de março de 1970, que dispõe sobre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, que altera os limites do mar territorial do Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.140, de 30 de dezembro de 1970.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.090, de 10 de março de 1970, que prorroga prazo do Decreto-Lei nº 858, de 11 de setembro de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.147, de 13 de janeiro de 1971.