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Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências".

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.701, de 2016, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar os Direitos Básicos de Consumidor do Capítulo III do Título I".

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2011, do Sr. Sandro Alex, que altera e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2012, do Sr. Lourival Mendes e outros, que cria a garantia de um salário mínimo às vítimas de violência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Ementa: Designa os Deputados Sarney Filho (PV/MA) e Penna (PV/SP) para a Comissão Externa destinada a avaliar as causas da enchente do Rio Madeira e acompanhar as ações empreendidas pelo governo federal, pelo governo do estado de Rondônia e prefeituras das cidades da região amazônica atingidas.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências, e apensado.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a debater a redução dos impostos sobre os medicamentos.

Ementa: Cria Comissão Especial para a Construção da Política de Universalização do Saneamento Ambiental.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4.238, de 2012, do Senado Federal, que altera o art. 19 da Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores e apensados.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo, criando o sistema distrital misto e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1749, de 2011, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH, e da outras providências.

Ementa: Designa o Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS) para compor a Comissão Externa para acompanhar a luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para permanecer às margens do rio Hovy, próximo ao território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.

Ementa: Cria Comissão Externa objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentido de atender às populações afetadas.

Ementa: Designa o Deputado Alfredo Sirkis (PV/RJ) para compor Comissão Externa objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentido de atender às populações afetadas.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a "Máfia das Órteses e Próteses no Brasil".

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Ementa: Altera o nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 344, de 2013, para Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos (PEC da Fidelidade Partidária) e apensadas.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2007, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal incluindo a água como direito social, e apensada.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, que acresce incisos ao art. 150, VI, e art. 155, X, da Constituição Federal (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas.