Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Roberto Santos Valpassos a pesquisar minério de ouro e diamante, no município de Boa Vista, Estado do Rio Branco.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um imóvel situado no município de Ijui, Estado do Rio Grande do Sul, destinado ao Ministério da Guerra.

Ementa: Revoga o Decreto nº 652, de 8 de março de 1962.

Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e consignados à "Itabuna Textil S.A." (ITATAX), de Itabuna (Ba).

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos que indica.

Ementa: Transfere do Governo do Estado da Bahia para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) a concessão para distribuir energia elétrica nos municípios de Pojuca, Camaçari, Mata de São João e São Sebastião do Passé, no Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sinval Duarte Pereira a pesquisar diatomita no município de São José do Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Estabelece normas para a criação de órgãos de primeira instância na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a firma Gerna S.A. Agro Pecuária e Indústria, a comprar pedras preciosas.

Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de C$ 234.175.00, para fim que especifica.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Alencar de Lima a pesquisar gipsita na Fazenda Rio do Peixe, Município de Jaguariaiva, Estado do Paraná.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Renova o Decreto nº 10.029 de 20 de julho de 1942.

Ementa: Substitui as Tabelas Ordinárias e Suplementar de Mensalistas e a tabela Numérica de Diaristas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Ementa: Declara extinto cargo excedente

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro, Joaquim da Costa Martins a pesquisar berilos, águas mirinhas e associados no Município de Arassuaí do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José Santiago Lombardi a lavrar calcedônia, silex, feldspato, quartzo e associados no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.