Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SOCIEDADE COMUNICAÇÃO CULTURA E TRABALHO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o regimento do Serviço de Pessoal do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rogério Rodrigues de Meirelles a pesquisar manganês, pirite e talco no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Affonso Tosta a pesquisar manganês no município de Bom Socesso, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS / ANPM.

Ementa: Extingue a antiga companhia de mineração dos Anicuns da Provincia de Goyaz e crêa outra que se regerá pelos novos Estatutos que estão annexos.

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença do Piauí, Estado do Piauí.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Volta/Canafístula/Sítio Feiticeiro", situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a União a renunciar a direitos creditórios em favor do Município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Ementa: Amplia os atuais mandatos partidários

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda das empresas sob controle ou com participação governamental.

Ementa: Autoriza a trasnferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.

Ementa: Fixa as diretrizes para a proteção à utilização dos faróis, faroletes e demais sinais visuais de auxílio à navegação na costa brasileira.

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos programas constantes da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974.

Ementa: Altera a redação dos arts. 31 e 44 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$4.400.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.