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Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Condor (RS) a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., no valor de Cr$6.264.600.437,00, a preços de maio de 1993.

Ementa: Retifica o conteúdo na alínea g do artigo 2º da Resolução nº ;2, de 5 de janeiro de 1995,do Senado Federal,que autoriza a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município -LFTM- Rio ,destinadas ao giro de sua dívida mobiliária ,vencível no 1º semestre de 1995.

Ementa: Institui o Sistema Integrado de Saúde - SIS.

Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto à Agroinvest - Empresa de Comércio Exterior e de Empreendimentos para a Exportação, estabelecida em Budapeste, República da Hungria, no valor de até US$ 2,130,840.00 (dois milhões, cento e trinta mil, oitocentos e quarenta dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Amapá a contratar operação de crédito, junto ao Machino Export da Rússia, no valor de Cr$ 9.876.768.000,00 (nove bilhões, oitocentos e setenta e seis milhões, setecentos e sessenta e oito mil cruzeiros), equivalentes a US$ 10, 560,000.00 (dez milhões, quinhentos e sessenta mil dólares norte-americanos), em 12 de dezembro de 1991, destinados ao pagamento de um grupo de turbogeradores e material sobressalente, para ampliação do sistema de energia elétrica daquele Estado.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a emitir e colocar no mercado Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, destinadas ao refinanciamento de 123.899.758 LFTP, vencíveis no segundo semestre de 1993.

Ementa: Autoriza a União a celebrar os contratos bilaterais de reescalonamento de seus créditos junto a República Islâmica da Mauritânia, ou suas agências governamentais, renegociados no âmbito do Clube de Paris conforme Atas de Entendimentos de 16 de maio de 1985, 15 de junho de 1987 e 26 de janeiro de 1993.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Apucarana (PR) a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Paraná S.A. - BANESTADO, dentro do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU, no valor de até Cr$ 65.400.000,00.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Céu Azul - PR a contratar operação de crédito no valor total de CR$ 27.828.240,29 (vinte e sete milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta cruzeiros reais e vinte e nove centavos), junto ao Banco do Estado do Paraná S.A. - BANESTADO.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sertaneja (PR) a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Paraná S.A. (Banestado), no valor de CR$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil cruzeiros reais), utilizando recursos do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano (PEDU).

Ementa: Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA a ultimar aditivo ao contrato de financiamento externo, firmado em 6 de dezembro de 1976, com a N.M. Rothshild & Sons, do Reino Unido, e garantido pela República Federativa do Brasil, para financiar parcialmente a importação de bens e serviços necessarios a Ferrovia do Aço.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Umuarama - PR a contratar operação de crédito junto ao Banco de Estado do Paraná S.A. - BANESTADO.

Ementa: Autoriza o Município do Rio de Janeiro a emitir 79.932.598 Letras Financeiras do Tesouro Nacional Municipal do Rio de Janeiro - LFTM - Rio, relativas ao giro de dívida mobiliária, vencíveis no segundo semestre de 1993.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a ampliar os limites fixados no art. 3º, inciso II, da Resolução nº 36, de 1992, do Senado Federal, e contratar operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de até DM15.000.000,00 (quinze milhões de marcos alemães), junto ao Kreditanstalt für Wiederaubau - KFW, destinada ao financiamento parcial do projeto "Preservação das Florestas Tropicais - Mata Atlântica".

Ementa: Autoriza o Governo do Rio Grande do Sul a emitir e colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - LFT-RS, destinadas ao giro de noventa por cento das 52.063.102 LFT-RS, vencÍveis no primeiro semestre de 1993.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de financiamento externo, no valor equivalente a US$ 11,024,615.00 (onze milhões, vinte e quatro mil e seiscentos e quinze dólares), junto a Link-Miles Limited.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$78,000,000.00 (setenta e oito milhões de dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sinop (MT) a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Estado do Mato Grosso S.A. - BEMAT, no valor de CR$ 74.751.919,08 a preços de 30 de setembro de 1993, equivalentes a 1.000.963,04 Ufirs.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Silveira Martins (RS) a contratar operação de crédito Junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BARINSUL, no valor de CR$ 5.029.44,55, a preços de junho de 1993, utilizando recursos do FUNCOPIMES.

Ementa: Autoriza a elevação do limite de endividamento do Estado do Piauí, para que seja reescalonada, pelo Governo do Estado do Piauí, a dívida contraída pelo Banco do Estado Piauí S.A., junto a reserva monetária, no valor de CR$ 1.353.349.026,66 a preços de 30 de novembro de 1993.