Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 21, de 22 de Agosto de 1834

    Ementa: Fixa as forças de terra ordinarias para o anno financeiro de 1835 a 1836.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.317, de 20 de Junho de 1887

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o anno financeiro de 1887 - 1888

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.291, de 14 de Agosto de 1886

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio creditos supplementares na importancia de 960:964$258, do exercicio de 1884 - 1885.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.303, de 8 de Outubro de 1886

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio o credito de 300:000$ para occorrer ás despezas necessarias á execução de serviços e providencias concernentes ao melhoramento do estado sanitario desta capital.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.073, de 17 de Junho de 1882

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito extraordinario de 20.000:000$ para despezas com soccorros ás provincias flagelladas pela sêcca.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.074, de 17 de Junho de 1882

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio creditos supplementares na importancia de 683:713$533.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.084, de 1º de Julho de 1882

    Ementa: Autoriza o governo a pagar pela verba - Exercicios findos - da Lei de orçamento para 1881 - 1882 a quantia de 6:666$656, importancia dos serviços prestados pelos professores da Escola de machinistas da Armada, desde o dia 1 de Março de 1878 até ao fim de Junho de 1879.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.142, de 30 de Outubro de 1882

    Ementa: Autoriza o Ministerio dos Negocios do Imperio a mandar pagar a divida de exercicios findos, na importancia de 13:252$500, proveniente de impressões dos annaes parlamentares anteriores ao anno de 1857.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 862, de 30 de Julho de 1856

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o anno financeiro de 1857-1858.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.583, de 12 de Junho de 1875

    Ementa: Approva o Accôrdo celebrado pelos Governos do Brazil e do Perú em 11 de Fevereiro de 1874, ácerca de limites entre o Imperio e aquella Republica, e cessão mutua de territorios.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.632, de 13 de Setembro de 1875

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de mil oitocentos setenta e seis a mil oitocentos setenta e sete.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.677, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Outorga o consentimento de que trata o art. 104 da Constituição, para que sua Magestade o Imperador possa sahir do Imperio, e declara que, durante sua ausencia, governará como Regente a Princeza Imperial Senhora D. Izabel.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.685, de 23 de Outubro de 1875

    Ementa: Declara que a Lei n.º 614 de 22 de Agosto de 1851 não veda a nomeação de qualquer cidadão habilitado para Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.669, de 20 de Outubro de 1875

    Ementa: Concede ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito supplementar de 4.162:284$676 para occorrer ás despezas de diversas verbas pertencentes ao exercicio de 1874-1875.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.396, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1889 e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.188, de 25 de Agosto de 1883

    Ementa: Autoriza o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra a mandar pagar dividas de exercicios na importancia de 192:722$676.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.588, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Fixa as Forças de Terra para o anno financeiro de 1869 - 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.590, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Fixa a Forca Naval para o anno financeiro de 1869 - 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.818, de 6 de Setembro de 1870

    Ementa: Abre ao Ministerio do Imperio um credito supplementar para despezas da verba - Soccorros publicos e melhoramento do estado sanitario - do exercicio de 1869-1870.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.940, de 31 de Outubro de 1879

    Ementa: Fixa a Despeza e orça a Receita Geral do Imperio para os exercicios do 1879-1880 e 1880-1881, e dá outras providencias

    Situação: Não Informado