Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato que autoriza a "Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no Nível de Pós-Graduação entre os Países Membros do Mercosul, concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996.

Ementa: Aprova o ato que renova a outorga deferida a "Rádio Taquara Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Joaquim Alves de Brito e outros, para execução das necessárias à irrigação de terras situadas no Município de Crato, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o texto da Resolução 47 (I) da Assembléia Geral do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), adotada em sua 47ª sessão, em 2 de dezembro de 1993, pela qual se introduzem emendas ao artigo XX de seu Estatuto Orgânico.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Beijing, em 13 de dezembro de 1995.

Ementa: Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do país a fim de encontrar-se com o Presidente da Bolívia, nas proximidades da fronteira brasileira-boliviana.

Ementa: Aprova o registro que fez o Tribunal de Contas, ad referendum do Congresso Nacional, requisitado pelo Ministério da Agricultura, de um milhão de cruzeiros, destinado ao pagamento de despesas com os estudos e trabalhos de aproveitamento de reservas de carvão existentes em Santa Catarina e Paraná

Ementa: Aprova a decisão pela qual o Tribunal de Contas, por já estar encerrado o exercício financeiro de 1947, recusou registro ao termo de contrato entre o Governo Federal e Paul Windoor Braning

Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas em que foi negado o registro à recisão do contrato firmado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração (Ministério da Justiça e Negócios Interiores) e Lauro Henriques & Ltda

Ementa: Aprova registros feitos, sob reserva, pelo Tribunal de Contas nas sessões de 24, 28 e 31 de outubro de 1947, e de 4 de novembro de 1947, conforme artigo 77, § 3º, da Constituição Federal, ao pagamento de despesa ;à conta da verba 3 do orçamento de 1947, do Ministério da Agricultura, na importância de Cr$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil cruzeiros).

Ementa: Aprova o acordo celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado de Pernambuco para execução dos Trabalhos de fundação e manutenção do Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco naquele Estado.

Ementa: O Tribunal de Contas efetuará o registro do contrato celebrado entre a União e Marcello Otto Neuenschwander Penido, função de assistente na Escola Superior de Agricultura de Lavras, Minas Gerais

Ementa: Aprova os Atos do XI Congresso da União Postal Universal, assinados na cidade de Buenos Aires

Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar os termos lavrados em aditamento aos contratos celebrados entre a Secretaria Geral do Ministério da Guerra e Rubens de Sá Nogueira, José de Andrade Pinto e Luiz Tomazi de Carvalho.

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro de aposentadoria de Oscar Braga, guarda civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: O Tribunal de Contas registrará o termo aditivo ao contrato celebrado entre a União e Hervásio Guimarães Carvalho.

Ementa: Aprova o texto do de Decreto-Lei nº 1.401, de 7 de maio de 1975.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.374, de 11 de dezembro de 1974.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.495, de 9 de dezembro de 1976, que retifica o Decreto-Lei nº 1.480, de 9 de setembro de 1976.