Busca de legislação

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Antônio Ernesto Werna de Salvo.

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Deputado Eduardo Henrique Accioly Campos.

Ementa: Concede a medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre a criação e competências do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a estrututa remuneratória e as tabelas de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, como também os cargos efetivos ocupados por servidores estáveis e não estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e função comissionadas vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal.

Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a observância das normas relativas ao traje adequado para permanência e circulação nos Plenários da Câmara dos Deputados.

Ementa: Nomeia a Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa membros para a Comissão de Juristas incumbida de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública.

Ementa: Designa os servidores e advogados Fernando Sabóia Vieira e Fábio Ramos de Araújo Silva para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.526, especialmente para opor embargos de declaração.

Ementa: Rejeita o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, que "Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências" e determina o seu arquivamento, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Ementa: Designa Membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei n. 10.372, de 2018, n. 10.373, de 2018, e n. 882, de 2019.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento.

Ementa: Substitui membro do Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento.

Ementa: Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei n. 10.372/2018, n. 10.373/2018 e n. 882/2019, conclua suas atividades.

Ementa: Designa membro para a Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação especifica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais, conforme o disposto no artigo 4º, inciso III, alíneas "a" e "d" da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Ementa: Determina o envio da Proposta de Emenda à Constituição n. 15/2015 ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, combinado com o art. 202, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja apreciado o mérito da matéria.

Ementa: Designa integrante para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Ementa: Dispõe sobre o uso de chancela eletrônica nos atos do Presidente da Câmara dos Deputados pelo Secretário-Geral da Mesa.

Ementa: Torna sem efeito ato de designação de 26/3/2021 e designa consultores ao Grupo de Trabalho dedicado à elaboração de estudos referentes à reforma da legislação eleitoral.