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Ementa: Retifica o Decreto nº 69.801, de 15 de dezembro de 1971, relativo aproveitamento de disponíveis na Universidade Federal Rural de Pernambuco

Ementa: Classifica órgão de deliberação coletiva existente na área do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).

Ementa: Retifica o enquadramento definitivo dos cargos e funções do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto nº 51.633, de 19 de dezembro de 1962.

Ementa: Fixa a distribuição em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, em cada posto, das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 25 de abril de 1972.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Araras, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a renovação das licenças de funcionamento das estações de telecomunicações.

Ementa: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 33.496, de 5 de agosto de 1953.

Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de diferenças de preços sobre estoque de trigo e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de ramal de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

Ementa: Revoga o Decreto nº 8.506, de 4 de janeiro de 1911, que concedeu à empresa Brazilian Trade Corporation autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Ementa: Dá nova redação ao item I do artigo 4, do Decreto nº ;70.913, de 02 de agosto de 1972, que dispõe sobre a transformação em sociedade de economia mista da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.

Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e dá outras providências.

Ementa: Abre em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha o crédito suplementar de NCr$ 11.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Conselho Nacional de Geografia, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providência.

Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto nº 65.544, de 21 de outubro de 1969, que abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o crédito suplementar de NCr$ 3.168.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Laura de Andrade", com sede em Calciolândia, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Estende a autorização concedida à firma Western Geophysical Company of América pelo Decreto nº 62.325, de 29 de fevereiro de 1968, para operação de seus navios também em águas interiores do Brasil.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade "Obras Sociais da Paróquia de Água Branca", com sede em Água Branca, Estado de Alagoas.

Ementa: Dispõe sobre a redistribuição de servidores do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).