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Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe, a elevar em CR$ 87.786.000,00 (oitenta e sete milhões, setecentos e oitenta e seis mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a elevar em CR 3.511.440.000,00 (tres bilhões, quinhentos e onze milhões, quatrocentos e quarenta mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a elevar em CR$ 4.182.160.000,00 (quatro bilhões, cento e oitenta e dois milhões, cento e sessenta mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alto, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 6.192.963,63 (seis milhões, cento e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e tres cruzeiros e sessenta e tres centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowsky, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 3.063.131,95 (tres milhões, sessenta e tres mil, cento e trinta e um cruzeiros e noventa e cinco centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a elevar em Cr$ 1.785.620.157,75 (um bilhão, setecentos e oitenta e cinco milhões, seiscentos e vinte mil, cento e cinquenta e sete cruzeiros e setenta e cinco centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a elevar em Cr$ 2.923.300,00 (dois milhões, novecentos e vinte e tres mil e trezentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a elevar em Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a elevar em Cr$ 74.905.600,00 (setenta e quatro milhões, novecentos e cinco mil e seiscentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 484 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 10 de novembro de 1972, alterando a Resolução 57, de 3 de setembro de 1976.

Ementa: Suspende a Execução do decreto 196, de 12 de novembro de 1975, do Município do Rio de Janeiro, que cria a tarifa básica de limpeza urbana e dispõe sobre a sua cobrança.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Louveira, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 7.719.600,00 (sete milhões, setecentos e dezenove mil e seiscentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a elevar em Cr$ 6.359.985.826,47 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis cruzeiros e quarenta e sete centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piracicaba, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 61.365.727,94 (sessenta e um milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete cruzeiros e noventa e quatro centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jardinópolis, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 8.387.788,24 (oito milhões, trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito cruzeiros e vinte e quatro centavos) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 8.613.200,00 (oito milhões, seiscentos e treze mil e duzentos cruzeiros).

Ementa: Autoriza o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operações de crédito no valor de Cr$ 101.832.954,00 (cento e um milhões, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro cruzeiros).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, a elevar em Cr$ 78.586.099,00 (setenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e noventa e nove cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a elevar em Cr$ 1.770.741.100,00 ( um bilhão, setecentos e setenta milhões, setecentos e quarenta e um mil e cem cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, a elevar em Cr$ 256.251.911,76 (duzentos e cinquenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil novecentos e onze cruzeiros e setenta e seis centavos) o montante de sua dívida consolidada.