Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 1.837, de 27 de Setembro de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo a despender a quantia de 450:000$000 para fazer cunhar e pôr em circulação cem mil kilogrammos de moeda de nikel.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.157, de 26 de Junho de 1862

    Ementa: Substitue em todo o Imperio o actual systema de pesos e medidas pelo systema metrico francez.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.033, de 20 de Setembro de 1871

    Ementa: Altera differentes disposições da Legislação Judiciaria.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 939, de 26 de Setembro de 1857

    Ementa: Fixando a Despeza e orçando a Receita para o exercicio de 1858-1859.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 42, de 20 de Setembro de 1838

    Ementa: Fixando as Forças de Terra para o anno de 1839 a 1840.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.393, de 17 de Novembro de 1888

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros o credito supplementar de 123:388$456, para ser applicado ás despezas da rubrica 7ª da Lei do orçamento do exercicio de 1886-1887, o 2º semestre de 1887 e exercicio de 1888.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.204, de 13 de Maio de 1864

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1864 - 1865.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.208, de 27 de Maio de 1864

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito supplementar para despezas do exercicio de 1863 - 1864.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.915, de 30 de Agosto de 1879

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito supplementar de um conto setenta e seis mil seiscentos setenta e nove réis, para ser applicado ao pagamento da despeza com empregados em disponibilidade no exercicio de 1878 - 1879.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.508, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva os Decretos que transportárão quantias de umas para outras verbas das Leis nºs 1177 de 9 de Setembro de 1862 e 1245 de 28 de Junho de 1865; abre ao Governo um credito supplementar e extraordinario; e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.355, de 19 de Setembro de 1866

    Ementa: Adia para a 1ª domingo do mez de Fevereiro do anno proximo futuro a reunião das Assembléas Parochiaes, e reduz a trinta os sessenta dias da suspensão do recrutamento antes da eleição primaria.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.190, de 25 de Agosto de 1883

    Ementa: Autoriza o Governo a pagar a quantia de 9:635$182, proveniente de dividas de exercicios findos.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.191, de 25 de Agosto de 1883

    Ementa: Fixa a força para o exercicio financeiro de 1884-1885.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.212, de 22 de Setembro de 1883

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito supplementar de 92:032$438 á verba - Obras - do exercicio de 1882-1883.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 342, de 6 de Março de 1845

    Ementa: Fixa as Forças Navaes para o anno financeiro de 1845 e 1846.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 981, de 15 de Setembro de 1858

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o anno financeiro de 1859-60.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.040, de 14 de Setembro de 1859

    Ementa: Fixando a despesa e orçando a Receita para o exercicio de 1859-1860.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.041, de 14 de Setembro de 1859

    Ementa: Manda vigorar no exercicio de 1860-1861 a Lei do Orçamento de 1859-1860 , e autorisa o Governo para alterar o contracto com a Companhia Brasileira de Paquetes a Vapor.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 679, de 25 de Junho de 1853

    Ementa: Abre creditos ao Governo para pagamentos de dividas de exercicios findos.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 647, de 7 de Agosto de 1852

    Ementa: Augmenta so vencimentos dos Ministros d'Estado, presidentes das Provincias, Ministros do Supremo Tribunal de Justiça, e Desembargadores das Relações.

    Situação: Não Informado