Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$ 50.000.000,00 para o fim que especifica.

Ementa: Autoriza a Companhia Catarinense de Cimento Portland a montar uma usina termo elétrica, para uso exclusivo, no distrito sede do município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora do Amazonas Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica da Guanabara autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina, com sede em Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Colméia", com sede em São Paulo.

Ementa: Cria o Consulado Honorário do Brasil em Istambul.

Ementa: Estabelece normas para as operações imobiliárias do IPASE.

Ementa: Altera o art 1º do Decreto nº 1.106, de 30 de maio de 1962.

Ementa: Autoriza Alumínio Minas Gerais Sociedade Anônima a pesquisar bauxita no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Mandar aplicar aos Fiscais Agro-Industriais do Instituto do Açúcar e do Álcool o regime de remuneração de que trata o art. 120 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro 1952.

Ementa: Altera dispositivo do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.679, de 31 de maio de 1961.

Ementa: Altera o art. 177 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que passa a ter a seguinte alínea: XI cooperativas rurais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Clube de Conquista Ltda., para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Ementa: Retifica dispositivo do Decreto nº 49.361, de 28 de novembro de 1960.

Ementa: Aprova normas especiais para o prosseguimento e conclusão do conjunto de obras que compõem o novo sistema de abastecimento d''água de Belo Horizonte, a cargo do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS).

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias que menciona.

Ementa: Autoriza a Companhia Industrial Aliança Bondespachense a ampliar seu sistema de transmissão de energia elétrica, no município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira da Costa a pesquisar quartzo e pedras coradas no Município de Caraí, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Pegmatito - Indústria Extrativa de Minérios Ltda. a pesquisar mica, caulim e feldspato no município de Mercês, Estado de Minas Gerais.