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Ementa: Cria Comissão Especial para apreciar projeto de lei, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, do Sr. Aldo Rebelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004,do Sr. Pompeo de Mattos, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta o art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 441-A, de 2005, do Senado Federal, que dispõe sobre o limite remuneratório para os agentes públicos e dá outras providências.

Ementa: Constitui Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 20, de 2007, do Senhor Deputado Fernando Chucre, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.497, de 2004, que cria a Comissão Nacional de Bioética, e dá outras providências.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, do Senado Federal, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que altera o art. 1° da Lei n° 8.001 , de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências (fontes renováveis de energia).

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 190-A, de 1994 do Sr. Pedro Irujo, que dá nova redação ao artigo 14, parágrafo primeiro da Constituição Federal, tornando o voto facultativo.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 516-A, de 2006, do Sr. Jovair Arantes, que dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil (inclui a prestação de serviço profissionalizante pelo condenado).

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2007, do Sr. Rogério Lisboa que altera o inciso I, do § 2º, do art. 73 da Constituição Federal (inclui no terço constitucional de escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União, a cargo do Presidente da República, advogados indicados em lista tríplice pelo órgão de representação de classe, OAB).

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar aspectos relativos às tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988 (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade).

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar aspectos relativos à tarifa de energia elétrica no Brasil.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 285-A, de 2008, do Sr. Paulo Teixeira, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos).

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que altera a alínea 'd' do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 213-A, de 2007, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que dispõe sobre os Servidores Públicos Federais da Administração direta e indireta, os Servidores municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6493, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965).