Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1955
Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do projeto de Orçamento Geral da União, para o exercício de 1956.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1955
Ementa: Arquiva o inquérito instaurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 467-1954, para apuração de irregularidades na concessão de licenças para importação de caminhões por Armindo C. Moura Comércio S.A., de Pernambuco.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1955
Ementa: Aprova a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades praticadas no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1955
Ementa: Cria a Comissão Mista de Reforma Agrária.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1955
Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Fevereiro de 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1955
Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Março de 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1959
Ementa: Aprova as conclusões do relatório parcial do Inquérito Parlamentar para averiguar denúncias da Imprensa sôbre irregularidades no SAPS.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1956
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as importações ilegais de aparelhos de televisão no país.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 69, de 1956
Ementa: Nega licença para processar o Deputado César Prieto.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 72, de 1956
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a ocorrência de fraudes cambiais ou fiscais.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1956
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias feitas pelo Deputado Francisco Macêdo na sessão de seis de novembro de 1956 sôbre parlamentares acusados de contrabando.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 83, de 1956
Ementa: Dispõe sôbre ajuda de custo a servidor da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 84, de 1956
Ementa: Concede gratificação aos funcionários por trabalhos extraordinários prestados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 85, de 1957
Ementa: Determina a remessa ao Poder Executivo das cópias do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 59-1956, incumbida de apurar as irregularidades porventura verificadas no concurso do Ensino Industrial, realizado em 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 87, de 1957
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a política exterior do Brasil, e investigar, em particular, o "Acôrdo de Assistência Militar" entre o Brasil e os Estados Unidos.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 89, de 1957
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na COFAP.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 90, de 1957
Ementa: Aprova os balancetes da Receita e Despesa da Câmara dos Deputados relativos aos meses de março a outubro de 1956.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 103, de 1957
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos orçamentários, administrativos, políticos e econômicos do Território Federal do Amapá.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1957
Ementa: Concede licença aos Deputados Guilhermino de Oliveira e Hermógenes Príncipe a fim de aceitarem convite do Poder Executivo para representar o Brasil em Assembléia das Nações Unidas.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 109, de 1957
Ementa: Prorroga o prazo de validade do concurso para Taquígrafo.
Situação: Sem Eficácia