Busca de legislação

Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, cargo originário da Administração do Porto do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidor do extinto Serviço de Alimentação da Previdência social (SAPS) no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ementa: Autorização para funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Piracicaba - SP.

Ementa: Aprova os Programas de Pesquisas Tecnológicas e de Estudos Técnico-Econômicos da Comissão Executiva do Sal do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a obra de Missão Social Casa da Mãe Sem Lar, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Fixa a disposição em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, em cada posto, das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 25 de agosto de 1971.

Ementa: Altera o enquadramento definitivo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, e dá outras providências.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n.º 58.354, de 04 de maio de 1966, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Campo Grande", no Município do mesmo nome, Estado de Alagoas.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinada à construção da subestação de Itumbiara, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 24.015, de 10 de Novembro de 1947, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o departamento autônomo de carvão mineral a pesquisar carvão mineral no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a emprEsa "Mineração Brasil Canadá S. A." a lavrar ouro e associados no município de Vizeu, Estado do Pará.

Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias à construção da linha de transmissão entre a usina de Gavião Peixoto e a sub-estação de Piracicaba, no Estado de São Paulo, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz e autoriza a desapropriá-las.

Ementa: Aprova o acordo celebrado entre a Comissão Especial de Revisão das Concessões de Terras na Faixa das Fronteiras e o Estado do Rio Grande do Sul, para execução, em colaboração, de dispositivos dos Decretos-Leis ns. 1.968, de 17 de janeiro de 1940, e 2.610, de 20 de setembro de 1940.

Ementa: Concede pensão vitalícia a descendentes do Duque de Caxias.

Ementa: Autoriza a criação do Município de Balisa, no Estado de Goiás.

Ementa: Transfere gratuitamente à Associação Pro-Matre o domínio útil dos terrenos acrescidos de marinha que menciona, situados na Capital Federal, e dá outras providências.

Ementa: Cria cargos na carreira de Engenheiro (D.N.E.F. - D.N.E.R.), do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.