Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Lei nº 3.144, de 30 de Outubro de 1882
Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 367:981$716, afim de ser applicado a reparações na ferro-via D. Pedro II.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 3.229, de 3 de Setembro de 1884
Ementa: Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1884-1885, e dá outras providencias
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 3.409, de 22 de Junho de 1889
Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito de duzentos e setenta contos seiscentos e oitenta e tres mil novecentos e sessenta e cinco réis (270:683$965), para attender ás depezas das verbas - Munições navaes - e Eventuaes - do exercicio de 1888.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 1.587, de 28 de Junho de 1869
Ementa: Manda continuar em vigor, durante o 1º semestre do anno financeiro de 1869-70, a Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867, e dá outras providencias.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 1.736, de 9 de Outubro de 1869
Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, para as despezas do 2º semestre do exercicio de 1869 - 1870, o credito extraordinario de 6.789:500$000.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 693, de 10 de Agosto de 1853
Ementa: Autorisa o Governo a impetrar da santa Sé as Bullas de creação de dois Bispados, hum na Provincia de Minas Geraes, e outro na do Ceará.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 555, de 15 de Junho de 1850
Ementa: Fixando a despeza e orçando a receita para o exercicio de 1850 a 1851.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 2.296, de 18 de Junho de 1873
Ementa: Estabelece regras pelas quaes devem ser feitas as promoções no Corpo da Armada.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 1.350, de 14 de Setembro de 1866
Ementa: Deroga o Juizo Arbitral necessario estabelecido pelo art. 20, titulo unico do Codigo Commercial.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 60, de 20 de Outubro de 1838
Ementa: Fixando a Despeza e Orçando a Receita para o anno financeiro de 1839 a 1840.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 70, de 22 de Outubro de 1836
Ementa: Orçando a Receita, e fixando a Despeza Geral do Imperio para o anno financeiro de 1837-1838, e outras disposições.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 52, de 3 de Outubro de 1833
Ementa: Manda substituir a moeda de cobre em circulação, e estabelece o modo de fazer-se esta operação.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 3.141, de 30 de Outubro de 1882
Ementa: Fixa a Despeza Geral do Imperio para os exercicios de 1882 - 1883 e 1883 - 1884, e dá outras providencias.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 234, de 23 de Novembro de 1841
Ementa: Criando um Conselho de Estado.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 567, de 22 de Julho de 1850
Ementa: Faz extensiva ás Apolices de hum conto de réis a disposição do Art. 64 da Lei de 15 de Novembro de 1827.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 166, de 29 de Setembro de 1840
Ementa: Estabelecendo a Dotação de Sua Alteza Imperial, quando houver de realizar-se o seu Consorcio
Situação: Não Informado
-
Lei nº 99, de 31 de Outubro de 1835
Ementa: Orçando a receita e fixando a despeza para o anno de 1836 a 1837.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 753, de 15 de Julho de 1854
Ementa: Fixa a Força Naval, para o anno financeiro 1855 a 1856.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 602, de 19 de Setembro de 1850
Ementa: Dá nova organisação á Guarda Nacional do Imperio.
Situação: Não Informado
-
Lei nº 3.349, de 20 de Outubro de 1887
Ementa: Fixa a Despeza Geral do Imperio para o exercicio de 1888 e dá outras providencias.
Situação: Não consta revogação expressa