Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria Patrimonial de Brasília, da Secretaria-Geral do Exército do Ministério do Exército, e dá outras providências.

Ementa: Outorga à Mineração Curimbaba Limitada concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Verde, no Município de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Física da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Oswaldo Cruz" mantida pelo Instituto Educacional "Oswaldo Quirino", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação e Letras São Judas Tadeu, com os cursos de Pedagogia e de Letras, mantida pela Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu, com sede na Cidade do Rio de Janeiro - Estado da Guanabara.

Ementa: Dispõe sobre a exclusão de servidor do enquadramento do pessoal do Ministério do Exército.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro, mantida pela Associação Comercial e Industrial, com sede na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Amplia o sistema da geração para o aproveitamento hidrelétrico do Salto da Neblina, localizado no Rio Manhuaçu no município de Ipanema Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras e de Ciências Biológicas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Federação das Faculdades "Braz Cubas" mantida pela Sociedade Civil de Educação "Braz Cubas" com sede na cidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus, mantida pelo Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Ementa: Publica os coeficientes de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei n.° 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Jales, Estado de São Paulo.

Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Radio e Televisão Gaúcha S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede autorização, em caráter permanente, à Industria de Plásticos Katy S. A., com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos no estabelecimento que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, e dá outras providências.

Ementa: Declara a cessação da exploração de serviços públicos de energia elétrica, outorga concessão à Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito redistribuição de cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura.