Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 55.329, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Retifica e ratifica o art. 1º do decreto nº 9.117, de 25 de março de 1942.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.265, de 22 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza Metais de Goiás S. A. - METAGO - a pesquisar minério de manganês, no município de Xambioá, Estado de Goiás.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.180, de 10 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a Cia. de Tecidos Paulista a lavrar fosforita, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.278, de 22 de Dezembro de 1964
Ementa: Transfere de sede o 2º Batalhão Ferroviário.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.437, de 31 de Dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Mica S.A. a pesquisar mica no município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 55.234, de 16 de Dezembro de 1964
Ementa: Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 31.691, de 1 de novembro de 1952.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 327, de 2001
Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação comunitária de desenvolvimento artístico e cultural de naviraí - aconavi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 55.612, de 20 de Janeiro de 1965
Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Universidade do Ceará e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.866, de 27 de Junho de 1961
Ementa: Concede a "The Western Telegraph Company Limited" autorização para ampliar a sua concessão em vigor, para o fim de instalar e explorar serviço telegráfico público, internacional e interior no Estado do Paraná.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.943, de 13 de Julho de 1961
Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Inhumas, no Estado de Goiás.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.986, de 18 de Julho de 1961
Ementa: Outorga ao Estado da Bahia concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 51.101, de 1º de Agosto de 1961
Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União as águas do rio "Machadinho".
Situação: Revogada
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Decreto nº 51.113, de 2 de Agosto de 1961
Ementa: Retifica o Decreto n° ;49.133, de 20 de abril de 1960.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.801, de 16 de Junho de 1961
Ementa: Autoriza o Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul, Estado de São Paulo, a construir uma linha de transmissão entre a sede do município e o Bairro das Mostardas, no mesmo município, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 51.155, de 7 de Agosto de 1961
Ementa: Outorga concessão à Rádio Tamoio Sociedade Anônima para estabelecer uma estação radiodifusora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Situação: Revogada
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Decreto nº 51.178, de 10 de Agosto de 1961
Ementa: Outorga concessão à "Rádio Educadora do Maranhão Rural, Limitada" para estabelecer uma estação de radiodifusora de onda média na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Situação: Revogada
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Decreto nº 51.312, de 25 de Agosto de 1961
Ementa: Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer, em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, uma estação radiodifusora.
Situação: Revogada
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Decreto nº 51.611, de 3 de Dezembro de 1962
Ementa: Dá nova redação à letra c do art. 2º do Regulamento dos Órgãos da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 23.822, de 10 de outubro de 1947, modificado pelos Decretos nºs. 36.225, de 24 de setembro de 1954, 45.057, de 17 de dezembro de 1958, 50262 de 3 de fevereiro de 1961 e 51.399, de 1 de fevereiro de 1962.
Situação: Revogada
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Decreto nº 51.400, de 1º de Fevereiro de 1962
Ementa: Retifica o Decreto n. 51054, de 26 julho de 1961.
Situação: Revogada
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Decreto nº 51.523, de 25 de Junho de 1962
Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos e funções da Rede Mineira de Viação e dá outras providências.
Situação: Revogada