Busca de legislação

Ementa: Retifica e ratifica o art. 1º do decreto nº 9.117, de 25 de março de 1942.

Ementa: Autoriza Metais de Goiás S. A. - METAGO - a pesquisar minério de manganês, no município de Xambioá, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza a Cia. de Tecidos Paulista a lavrar fosforita, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

Ementa: Transfere de sede o 2º Batalhão Ferroviário.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Mica S.A. a pesquisar mica no município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 31.691, de 1 de novembro de 1952.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação comunitária de desenvolvimento artístico e cultural de naviraí - aconavi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Universidade do Ceará e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

Ementa: Concede a "The Western Telegraph Company Limited" autorização para ampliar a sua concessão em vigor, para o fim de instalar e explorar serviço telegráfico público, internacional e interior no Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Inhumas, no Estado de Goiás.

Ementa: Outorga ao Estado da Bahia concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União as águas do rio "Machadinho".

Ementa: Retifica o Decreto n° ;49.133, de 20 de abril de 1960.

Ementa: Autoriza o Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul, Estado de São Paulo, a construir uma linha de transmissão entre a sede do município e o Bairro das Mostardas, no mesmo município, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Tamoio Sociedade Anônima para estabelecer uma estação radiodifusora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Outorga concessão à "Rádio Educadora do Maranhão Rural, Limitada" para estabelecer uma estação de radiodifusora de onda média na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer, em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, uma estação radiodifusora.

Ementa: Dá nova redação à letra c do art. 2º do Regulamento dos Órgãos da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 23.822, de 10 de outubro de 1947, modificado pelos Decretos nºs. 36.225, de 24 de setembro de 1954, 45.057, de 17 de dezembro de 1958, 50262 de 3 de fevereiro de 1961 e 51.399, de 1 de fevereiro de 1962.

Ementa: Retifica o Decreto n. 51054, de 26 julho de 1961.

Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos e funções da Rede Mineira de Viação e dá outras providências.