Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto de transmissão "causa- mortis".

Ementa: Altera o artigo 5º do Decreto-lei nº 4.826, de 12 de outubro de 1942.

Ementa: Altera a redação do artigo1º do Decreto-lei nº 9.485, de 18 de julho de1946.

Ementa: Dispõe sobre o emprego de Grupos-Tarefa no Gabinete do Ministro e no Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) do Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Autoriza a designação de uma comissão para proceder à tomada de contas do Serviço de Navegação da Bacia do Prata referente ao período de 01 de maio de 1943 a 14 de maio de 1946.

Ementa: Regula a liquidação do câmbio destinado ao pagamento de importações.

Ementa: Dispõe sôbre a exclusão do enquadramento aprovado pelo Decreto nº 68.335, de 10 de março de 1971, de servidor que nele figurou indevidamente.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Premios Literários Nacionais criados pela Lei nº5.680, de 20 de julho de 1971.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Espírita Cairbar Schutel, com sede em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Reabre em Encargos Gerais da União - Recursos sob a Supervisão do Ministério da Fazenda, nos termos do § 4º, do artigo 62, da Constituição, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1970, o crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 1.138 de 11 de dezembro de 1970.

Ementa: Reconhece a Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Belo Horizonte - MG.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 114.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, com os Cursos de Letras, Geografia, História e Pedagogia, da Sociedade Universitária Augusto Mota, com sede na Guanabara.

Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Agronomia, da Escola Superior de Agricultura, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Retifica o Decreto nº 69.801, de 15 de dezembro de 1971, relativo aproveitamento de disponíveis na Universidade Federal Rural de Pernambuco

Ementa: Classifica órgão de deliberação coletiva existente na área do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).

Ementa: Retifica o enquadramento definitivo dos cargos e funções do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto nº 51.633, de 19 de dezembro de 1962.

Ementa: Fixa a distribuição em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, em cada posto, das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 25 de abril de 1972.

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Araras, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a renovação das licenças de funcionamento das estações de telecomunicações.