Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E SOCIAL AJUDA FRATERNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Torrinha, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 13200,00 para as despesas com o curso de formação de metrologistas.

Ementa: Torna sem aplicação a quantia de Cr$ 95.000,00 de crédito orçamentário do M. da Educação e Saúde e abre crédito especial de idêntica importância.

Ementa: Extingue no Ministério da Aeronútica a Subdiretoria do Ensino, transferindo suas atribuições para o Estado Maior da Aeronáutica

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de Cr$ de 20.000,00, para atender às despesas que especifica.

Ementa: Cria a 7ª Companhia de Engenhos, da 7ª Divisão de Infantaria.

Ementa: Prorroga por 90 dias a vigência do Decreto - Lei n.º 4.588, de 15 de agosto de 1942.

Ementa: Interpreta o artigo 4º do decreto-lei n° 4750, de 28 de setembro de 1942.

Ementa: Destaca a importância de Cr$ 4.777.225,10 para liquidação de dívidas relacionadas ( Dívida Pública).

Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de cruzeiros 40.000,00 à dotação que especifica.

Ementa: Cria o 14º Batalhão de Engenhos, com sede em Natal.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 635.354,80 para regularização de juros depósitos na Caixa Econômica Federal do Estado do Rio

Ementa: Altera os padrões de vencimentos dos cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro das Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul e do Paraná e dá outras providências.

Ementa: Declara incorporada a campanha nacional contra o câncer a Associação Paulista de Combate ao Câncer.

Ementa: Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Marinha, a carreira de Tecnologista, altera a de Engenheiro do mesmo Quadro e Ministério e dá outras providências.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 150.000,00, para ocorrer as despesas que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Altera a discriminação do crédito especial de que tratam os Decretos-Lei 4.313-A, de 21 de maio, 4.513-A, de 23 de julho, 4.610-A, de 22 de agosto, todos de 1942, e 5.742-A, de 13 de agosto de 1943.

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.660,00, para atender ao pagamento de desapropriação.