Busca de legislação

Ementa: Cria a função gratificada da Secretari da Escola Nacional de Música.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Eleva o padrão de vencimentos do Juízes do Tribunal de Segurança Nacional.

Ementa: Concede subvenção à Escola Superior de Agricultura de Pernambuco e a Escola de Agronomia do Nordeste, na Paraíba, e abre crédito especial.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 400:000$0 à verba que especifica.

Ementa: Altera as tabelas do Pessoal Civil do Ministério da Guerra, anexas ao Decreto - Lei n. 2.522, de 23 de agosto de 1940.

Ementa: Reorganiza os Grupos de Regiões Militares.

Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 24.015, de 10 de Novembro de 1947, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o departamento autônomo de carvão mineral a pesquisar carvão mineral no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza a emprEsa "Mineração Brasil Canadá S. A." a lavrar ouro e associados no município de Vizeu, Estado do Pará.

Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias à construção da linha de transmissão entre a usina de Gavião Peixoto e a sub-estação de Piracicaba, no Estado de São Paulo, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz e autoriza a desapropriá-las.

Ementa: Aprova o acordo celebrado entre a Comissão Especial de Revisão das Concessões de Terras na Faixa das Fronteiras e o Estado do Rio Grande do Sul, para execução, em colaboração, de dispositivos dos Decretos-Leis ns. 1.968, de 17 de janeiro de 1940, e 2.610, de 20 de setembro de 1940.

Ementa: Concede pensão vitalícia a descendentes do Duque de Caxias.

Ementa: Autoriza a criação do Município de Balisa, no Estado de Goiás.

Ementa: Transfere gratuitamente à Associação Pro-Matre o domínio útil dos terrenos acrescidos de marinha que menciona, situados na Capital Federal, e dá outras providências.

Ementa: Cria cargos na carreira de Engenheiro (D.N.E.F. - D.N.E.R.), do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 2.124, de 11 de abril de 1940.

Ementa: Cria um Departamento Misto de Sapadores e Pontoneiros em Fenando de Noronha.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 3:900$000, para pagamento de gratificação de função. (Diretor de Cursos D.N. Saúde).

Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a requisitar a aparelhagem fotogramétrica da "Serviços Aéreos Condor Ltda.".