Busca de legislação

Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ementa: Autorização para funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Piracicaba - SP.

Ementa: Aprova os Programas de Pesquisas Tecnológicas e de Estudos Técnico-Econômicos da Comissão Executiva do Sal do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a obra de Missão Social Casa da Mãe Sem Lar, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Fixa a disposição em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, em cada posto, das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 25 de agosto de 1971.

Ementa: Altera o enquadramento definitivo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, e dá outras providências.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n.º 58.354, de 04 de maio de 1966, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Campo Grande", no Município do mesmo nome, Estado de Alagoas.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinada à construção da subestação de Itumbiara, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Altera o Decreto n. 65159, de 15 de setembro de 1969, que dispõe sôbre o enquadramento de servidores do extinto Instituto Nacional do Pinho, amparados pelas Leis nºs 3967, de 5 de outubro de 1961, e 4069, de 11 de junho de 1962.

Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto n. 15918, de 28 de julho de 1944.

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa da Criança, com sede em Manaus, Estado do Amazonas.

Ementa: Transfere, da sub-consignação 39 - "Estivas, etc."; III - Diversas despesas, Verba 2 - Material, para a sub-consignação 24 - "Sementes, etc.", do orçamento vigente do Ministério da Agricultura, a importância de 27:275$0.

Ementa: Dá nova redação a dispositivo sobre publicação de cliches da Propriedade Industrial nos órgãos oficiais.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Tranfere ao Estado do Ceará o Colégio Floriano.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2.126:521$9, para pagamento do transporte de correspondência aérea.

Ementa: Manda proceder a uma nova publicação das Tarifas das Alfândegas.

Ementa: Autoriza a aquisição, pelo Ministério da Guerra, de um terrreno em Santo Ângelo, destinado a invernada e a campo de instrução para o Segundo Grupo do Primeiro Regimento de Artilharia de Divisão de Cavalaria.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 780$0, para pagamento no corrente exercício de gratificação adicional, a um professor catedrático da Faculdade de Medicina da Baía.