Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 146, de 1965
Ementa: Nega licença para processar o Deputado Antônio Bresolin.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 153, de 1965
Ementa: Manda aplicar, à proposta orçamentária do Distrito Federal, as normas estabelecidas para a discussão e votação do Orçamento da União.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 154, de 1965
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atividades da Companhia Siderúrgica MANNESMANN e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 212, de 1966
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar violências e desmandos por agentes do Departamento Federal de Segurança Pública, destacados em Alagoas, com objetivo de coação eleitoral.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 163, de 1965
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na prestação de serviço público de eletricidade.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 172, de 1965
Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1960.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 175, de 1965
Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1963.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 188, de 1966
Ementa: Estende aos servidores da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 4.863 de 30 de novembro de 1965 e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 191, de 1966
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Departamento dos Correios e Telégrafos.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 217, de 1967
Ementa: Aumenta o teto das despesas da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades que estariam sendo praticadas pelo atual Govêrno do Território Federal do Amapá.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 196, de 1966
Ementa: Aprova o "Balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1965.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 200, de 1966
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as condições em que se encontra a Biblioteca Nacional e se está atendendo às suas finalidades.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1967
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar diversas irregularidades na prestação de serviço público de eletricidade pela Cia. Luz e Fôrça Tatuí e Cia. Luz e Fôrça Tietê, no Estado de São Paulo.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 211, de 1966
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes dos aspectos negativos da política de Minérios.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1967
Ementa: Aprova o Balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados relativo ao exercício de 1966.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1967
Ementa: Concede licença ao Deputado Sussumu Hirata para integrar delegação brasileira em missão cultural no Japão.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1967
Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Antônio Vital do Rêgo.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1991
Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1967
Ementa: Prorroga por 1 (um) ano os prazos de validade de concursos públicos realizados pela Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1967
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas da decadência financeira e administrativa da Companhia Aços Especiais Itabira - ACESITA.
Situação: Sem Eficácia