Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 904, de 8 de Agosto de 1857

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1858-1859.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 840, de 15 de Setembro de 1855

    Ementa: Fixando a Despeza e orçando a Receita para o exercicio de 1856 - 1857.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 190, de 24 de Agosto de 1841

    Ementa: Fixando as Forças de terra para o anno financeiro de 1842 a 1843.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 85, de 26 de Setembro de 1839

    Ementa: Fixando as Forças de Terra para o anno financeiro de 1840 a 1841.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 613, de 21 de Agosto de 1851

    Ementa: Fixa a Força Naval para o ano financeiro de 1852 - 1853.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.028, de 29 de Dezembro de 1880

    Ementa: Abre ao Governo, pelo Ministerio da Fazenda, um credito supplementar e extraordinario da quantia de 3.360:549$966.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.913, de 30 de Agosto de 1879

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio, por conta do exercicio de 1878 - 1879, os creditos supplementares de 288:580$645 á verba - Camara dos Senadores - e 392:193$548 á verba - Camara dos Deputados - para pagamento do subsidio e das despezas com a publicação dos debates, a contar de 3 de Maio a 30 de Junho findo.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.934, de 25 de Outubro de 1879

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito extraordinario de 558:692$872, afim de occorrer a despezas com as obras de conclusão do novo Matadouro, que se está construindo no Curato de Santa Cruz, e autoriza o dos Negocios da Fazenda a fazer as operações de credito, que forem precisas para realização de taes despezas

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.942, de 8 de Novembro de 1879

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1880 - 1881.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.997, de 19 de Agosto de 1871

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1872-1873.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.083, de 23 de Junho de 1882

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio o credito preciso para occorrer ás despezas com a sessão extraordinaria da Assembléa Geral, aberta em 9 de Outubro de 1880.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.085, de 1º de Julho de 1882

    Ementa: Autoriza o Governo a pagar, pela verba - Exercicios findos - do orçamento vigente, a quantia de 2:400$000, importancia de vencimentos devidos ao desenhista da Repartição Hydrographica, Lauriano José Martins Penha Junior, nos exercicios de 1877 - 1878 e 1878 - 1879.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.198, de 1º de Setembro de 1883

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1884- 1885.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.304, de 8 de Outubro de 1886

    Ementa: Dá ao Governo a faculdade de autorizar a Illma. Camara Municipal da Côrte para contrahir o emprestimo de 125:000$ afim de occorrer ao pagamento das obras urgentes do edificio do matadouro publico de Santa Cruz.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.312, de 15 de Outubro de 1886

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito de trinta e nove contos setecentos o noventa mil e dez réis (39:790$010) para attender ás despezas das verbas - Corpo da Armada a classes annexas - e - Munições navaes - do exercicio de 1884 - 1885.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.377, de 6 de Outubro de 1888

    Ementa: Concede ao Ministerio dos Negocios do Imperio um credito supplenentar á verba - Soccorros publicos - do exercicio da 1836-1887, na importancia de 350:679$465.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.394, de 24 de Novembro de 1888

    Ementa: Reorganiza a Escola Naval.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.367, de 21 de Agosto de 1888

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno de 1889.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.262, de 30 de Junho de 1885

    Ementa: Fixa as Forças do mar para o anno financeiro de 1885-1886

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.197, de 1º de Setembro de 1883

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito supplementar de 538:820$287 para attender ás despezas das verbas - Arsenaes - e - Obras - do exercicio de 1881 - 1882.

    Situação: Não Informado