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Resultados da Busca por Licitações

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  • Ato da Mesa nº 100, de 29/11/2001

    Ementa: Cria funções comissionadas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 3, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa das Comissões Permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 20, de 24/06/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário-família estatutário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 12, de 22/05/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 4, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 141, de 27/12/2002

    Ementa: Cria cota de passagem aérea extraordinária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 92, de 01/07/1986

    Ementa: Institui Medalha-Prêmio para os servidores com cinqüenta anos de serviço público e sem falta grave.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 21/01/1972

    Ementa: Dispõe sobre o Secretariado Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 10, de 23/05/1991

    Ementa: Transforma funções gratificadas que discrimina, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 28/11/1984

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 7, de 1983, que constitui Grupo-Tarefa visando a implantação do Sistema Eletrônico de Votação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 51, de 28/12/1984

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 59, de 15/05/1985

    Ementa: Regulamenta a utilização dos ônibus de transporte de servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 65, de 20/06/1985

    Ementa: Introduz § 3º no art. 1º do Ato da Mesa nº 59, de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 210, de 20/12/1990

    Ementa: Distribui vagas de Assessor Legislativo por áreas de seleção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 37, de 16/08/1984

    Ementa: Dispõe sobre cota material de expediente aos gabinetes de deputados e ressarcimento de despesas de transporte escolar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 43, de 07/11/1984

    Ementa: Transforma cargos vagos em cargos de Taquígrafo Legislativo Adjunto e Técnico Legislativo Adjunto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 13, de 23/05/1991

    Ementa: Distribui vagas de Assessor Legislativo por área de seleção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 14, de 23/05/1991

    Ementa: Fixa o valor das cotas da despesa telefônica do gabinete e da residência do parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 69, de 08/08/1985

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 131, de 30/08/2002

    Ementa: Altera o Anexo ao Ato da Mesa n° 42, de 2000, e alterações.

    Situação: Não consta revogação expressa