Busca de legislação

Ementa: Outorga à Companhia de Telecomunicações de Goiás - COTELGO, concessão para explorar os serviços Telefônicos Públicos Interurbanos no Estado de Goiás e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº ;51.337, de 26 de outubro de 1961, que aprovou o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grade do Sul.

Ementa: Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Reestrutura a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).

Ementa: Extingue cargos no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

Ementa: Muda a denominação do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) para Centro de Operação na Selva e Ações de Comandos (COSAC).

Ementa: Dispõe sobre a classificação dos cargos de Revisor dos Órgãos da Administração Federal Direta e das Autarquias e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - em favor do Tribunal Superior do trabalho, crédito suplementar de Cr$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 22.487, de 20 de janeiro de 1947.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra destinada a ampliação da subestação de Lapinha, situada no distrito de Santo Antônio, no município de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Exclui cargo, com respectivo ocupante, da redistribuição processada pelo Decreto nº 67.369, de 12 de outubro de 1970, e dá outras providências.

Ementa: Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro Único de Pessoal de Universidade Federal do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Autorização para o funcionamento da Faculdade de Educação Física de Marília - SP.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada a passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Diorama até a subestação de Montes Claros de Goiás, no Estado de Goiás.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, as faixas de terra necessárias à passagem das variantes que interligarão a SE de Sabará com as linhas que partem da SE de BONSUCESSO, no município de Belo Horizonte, e da Usina de Peti, no município de Belo Horizonte, e da Usina de Peti, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Modifica o art. 4º. do Decreto nº. 64086, de 11 de fevereiro de 1969, que constitui a Comissão Coordenadora do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 63.177, de 27 de agosto de 1968, que dispõe sobre o Programa Especial de Bolsas de Estudo (PEBE) e dá outras providências.