Busca de legislação

Ementa: Exclui dos efeitos do Decreto nº 62.234, de 7 de fevereiro de 1968, dois cargos de veterinário TC-1.001.17.A, com os respectivos ocupantes que especifica.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas D. Pedro II, de São Paulo, mantida pela Associação dos Empregados no Comércio de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação das Obras Socais e Educacionais da Paróquia de Santa Terezinha", com sede em Belém, Estado do Pará.

Ementa: Autoriza a firma DIFER-Diamantes Industriais Ltda. a comprar pedras preciosas.

Ementa: Declara de utilidade a "Santa Casa de Misericórdia de Esplanada", com sede em Esplanada, Estado da Bahia.

Ementa: Torna sem efeito enquadramento constante do Decreto ;nº ;51.633, de 19 de dezembro de 1962.

Ementa: Autoriza a cessão gratuita de imóvel que menciona a dá outras providência.

Ementa: Autoriza a Indústria Mineradora Pagliato Ltda. a lavrar calcário, no município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação, a área de 8.000 hectares, integrante da "Fazenda Flórida", situada no Município de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara caduca a autorização outorgada pelo Decreto nº. 6540, de 22 de novembro de 1940, a Thales José da Costa, transferida à sua viúva Sra. Antonieta Pinho da Costa, para lavrar jazidas de arenito betuminoso no Distrito de Anhembi, Município de Piramboia, Comarca de Botocatu, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Curitiba", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas da Universidade Católica de Petrópolis - RJ.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em transferência de aforamento, fração ideal de terreno de marinha, no Estado da Guanabara.

Ementa: Institui bolsas de alimentação e dá outras providências.

Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamento nôvo, neste descrito e consignado à emprêsa "Companhia Industrial de Cerâmica CINCERA", de Santa Rita.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC, e dá outra providências.

Ementa: Cria o Grupamento de Aeronáutica de Manaus.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

Ementa: Autoriza a Mineração e Usina Wigg S. A., a lavrar minérios de ferro e de manganês, no município de Itabirito, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Marinha.