Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 4, de 10 de Junho de 1835

    Ementa: Determina as penas com que devem ser punidos os escravos, que matarem, ferirem ou commetterem outra qualquer offensa physica contra seus senhores, etc.; e estabelece regras para o processo.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.245, de 28 de Junho de 1865

    Ementa: Fixa despeza e orça a receita geral do Imperio para o exerciciode 1865 - 1866, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 589, de 9 de Setembro de 1850

    Ementa: Abre ao Governo hum credito supplementar e extraordinario de Rs. 1.797.203$449 para as despezasdo exercicio de 1848 - 1849, e de Rs. 732.202$538 para as despezas do de 1849 - 1850.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 581, de 4 de Setembro de 1850

    Ementa: Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 16, de 12 de Agosto de 1834

    Ementa: Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.764, de 28 de Junho de 1870

    Ementa: Fixa a Despeza e orça a Receita geral do Imperio para o exercicio de 1870-1871, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.376, de 6 de Outubro de 1888

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito de 442:303$129, sendo 43:597$654 para - Corpo da Armada, etc.,- 294:839$969 para - Força naval - 3$000 para - Etapas - e 103:862$506 para - Munições navaes -, do exercicio de 1886- 1887.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.909, de 30 de Agosto de 1879

    Ementa: Abre ao Governo, pelo Ministerio da Guerra, um credito supplementar de 654:150$313.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 3.294, de 21 de Agosto de 1886

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça o credito supplementar de 67:235$960 para despezas de diversas verbas do orçamento do mesmo Ministerio no exercicio de 1884 - 1885.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 2.667, de 9 de Outubro de 1875

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, para as despezas das verbas - Arsenaes - e - Força Naval - do exercicio de 1874-1875 um credito extraordinario e supplementar da quantia de cinco mil setecentos vinte e dous contos trezentos oitenta e dous mil oitoventos oitenta e seis réis (5.722:382$886).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.220, de 20 de Julho de 1864

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o anno financeiro do 1864 á 1865.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.178, de 9 de Setembro de 1862

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar para despezas do exercicio de 1861 a 1862.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.179, de 15 de Setembro de 1862

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito supplementar para despezas do exercicio de 1861 - 1862.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.143, de 11 de Setembro de 1861

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1862 a 1863.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 67, de 28 de Setembro de 1837

    Ementa: Annullando as sentenças proferidas pelos Tribunaes de Lisboa sobre recursos interpostos das autoridades judiciaes do Brasil, ao tempo em que se proclamou a sua Independencia, e outras providencias correlativas.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 68, de 28 de Setembro de 1837

    Ementa: Fixando as Forças de terra para o anno de 1838-1839.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 41, de 20 de Setembro de 1838

    Ementa: Mandando formar hum Quadro de todos os Officiaes de 1.ª Linha, idoneos para o Serviço.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 37, de 1º de Outubro de 1834

    Ementa: Marca uma gratificação addicional aos Officiaes do Exercito o de Artilharia de Marinha, enquanto estiverem empregados.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.042, de 14 de Setembro de 1859

    Ementa: Fixa as Forças de terra para o anno financeiro de 1860 á 1861.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.043, de 15 de Setembro de 1859

    Ementa: Fixa a Força Naval , para o anno financeiro de 1860 á ;1861.

    Situação: Não Informado