Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.915, de 19 de Dezembro de 1962
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aylton Carvalho Araújo a pesquisar minério de manganês no município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.010, de 11 de Janeiro de 1963
Ementa: Autoriza a firma Lapidação Ouvidor Ltda, a comprar pedras preciosas.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.870, de 11 de Dezembro de 1962
Ementa: Declara de utilidade púbica para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.871, de 11 de Dezembro de 1962
Ementa: Modifica a Denominação dos 6º, 8º e 10º Pelotão de Reparação Auto e do 4º Pelotão de Manutenção de Apoio.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.918, de 19 de Dezembro de 1962
Ementa: Autoriza Mineração Fernão Dias S.A. a pesquisar hematita no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.920, de 19 de Dezembro de 1962
Ementa: Aprova o Regulamento para a execução dos serviços da fiscalização do imposto de renda.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.928, de 20 de Dezembro de 1962
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Forte Maia a pesquisar scheelita no município de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.955, de 26 de Dezembro de 1962
Ementa: Dá nova redação ao Decreto nº 1.471, de 23 de outubro de 1962.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.960, de 27 de Dezembro de 1962
Ementa: Autoriza a Comissão Executiva do Plano de Recuperação Econômica-Rural da Lavoura Cacaueira - "CEPLAC" a utilizar recursos para criação do Centro de Pesquisas de cacau CEPEC.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 962, de 7 de Maio de 1962
Ementa: Altera o Regulamento da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar, baixado pelo Decreto n° 30.976, de 10 de junho de 1952, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.878, de 13 de Dezembro de 1962
Ementa: Prorroga o praso a que se referem os artigos 2º de Decreto nº 814, de 31 de março de 1962 e 1º do Decreto nº 1.396, de 19 de setembro de 1962.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.878-A, de 13 de Dezembro de 1962
Ementa: Aprova o Regulamento da Superintendência de Política Agrária - SUPRA.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.880, de 14 de Dezembro de 1962
Ementa: Cria o Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental - COLESTE, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 964, de 7 de Maio de 1962
Ementa: Retifica o Decreto nº 327, de 11 de dezembro de 1961, no seu art. 1º item 10.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.941, de 21 de Dezembro de 1962
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Anchienta de Seguros Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.025, de 14 de Janeiro de 1963
Ementa: Altera o Regulamento das Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.026, de 14 de Janeiro de 1963
Ementa: Altera o Regulamento de Promoções para Oficial da Marinha, aprovado pelo Decreto nº. 42808, de 13 de dezembro de 1957.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.033, de 14 de Janeiro de 1963
Ementa: Concede à I.B. Sabbá & Cia. Ltda. autorizações para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.037, de 15 de Janeiro de 1963
Ementa: Dispõe sobre a publicação dos Balanços das autarquias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.951, de 26 de Dezembro de 1962
Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Humaitá de Seguros Gerais, relativa a aumento de capital.
Situação: Revogada