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Ementa: Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, o Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/376/SC - Divisa PR/SC - Palhoça.

Ementa: Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, o Programa de Trabalho 26.782.0233.3766.0101 - Adequação de Trechos Rodoviários na BR-101 no Estado do Rio Grande do Sul - Divisa SC/RS - Osório.

Ementa: Exclui o Contrato PG-058/98, referente a parte das obras adequação de Trechos Rodoviários na BR-060, trecho da divisa DF/GO até o entroncamento BR-153/GO, no Estado de Goiás, do Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Ementa: Inclui contratos referentes à construção de trechos rodoviários no Corredor Mercosul, no Estado do Rio Grande do Sul, da Unidade Orçamentária 39252 - DNIT, no Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no programa de trabalho 26.782.0238.5711.0007 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Fronteira Norte - BR-364/AC - Trecho Rio Branco - Cruzeiro do Sul, da Unidade Orçamentária 39201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, no valor de R$25.000.000,00.

Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3379.0022 - Implantação de sistema de transmissão no Piauí (639 km de linha de transmissão em 284 MVA) - no Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 32.269 - CEPISA.

Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3407.0022 - Ampliação de rede urbana de distribuição de energia elétrica no Piauí - no Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 32.269 - CEPISA.

Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Implantação de Usina Termelétrica no Amazonas de 270 MW/ no Estado do Amazonas, da Unidade Orçamentária 32.273 - Manaus Energia S.A.

Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 do subtítulo 12.364.0041.5081.0013 - Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Estado do Amazonas, constante do Quadro VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0236.5709.0015 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte - BR-319/AM - Divisa RO/AM - Manaus, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Obras de infra-estrutura hídrica em Municípios da Região do Baixo São Francisco (Canal de Xingó) - SE, da Unidade Orçamentária 53.201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002 no subtítulo 26.784.0235.5864.0024 - Melhoramento das Instalações do Porto de Natal - no Estado do Rio Grande do Norte (Cond. ao atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 39.217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.3517.0022 - Construção do Açude Algodão II no Estado do Piauí - no Estado do Piauí (condicionado ao atendimento do art. 12 desta Lei).

Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0230.5704.0025 - Construção de trechos rodoviários no corredor leste - BR - 356/MG - Trecho Ervália - Muriaé, divisa MG/RJ.

Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Restauração, Ampliação e Duplicação da Av. Contorno Norte de Goiânia, Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.

Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISAS EM AQÜICULTURA - NO ESTADO DA BAHIA", sem subtítulo correspondente na Lei nº 11.100/05, e, por conseguinte, do Contrato PGE-66/2001 a ele vinculado, sob responsabilidade da UO 53.204 (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0067 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Flores de Goiás, no Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0230.5789.0006 - construção do contorno rodoviário em Colatina, Estado do Espírito Santo, no corredor Leste - BR - 259/ES (TC nº 005.383/2001).

Ementa: Exclui contratos referentes às obras de Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR-060/DF - Distrito Federal - Divisa DF/GO, da Unidade Orçamentária 39252 - DNIT, no Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Ementa: Autoriza a execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos ao Orçamento de Investimento das Estatais da União para 2001 no subtítulo 26.784.0231.3325.0001 - Recuperação da Infra-Estrutura Portuária - Porto de Santos (SP), no Estado de São Paulo, da Unidade Orçamentária 39.213 - CODESP.